Procedimento Comum Cível 0801751-42.2025.8.12.0021 - TJMS

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:40

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:19

Publicação

14/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 151/153.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 18:31

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:56

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2026, 06:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:42

Publicação

05/05/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na exordial para condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária, desde o arbitramento, e juros de mora, a contar da citação, ambos na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:47

Recebimento

29/04/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 21:01

Ato ordinatório

29/04/2026, 21:01

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:57

Publicação

10/11/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 137-139.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

06/11/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 20:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 18:04

Publicação

09/10/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Não há falar em perda do objeto pelo fato da parte requerida, após o conhecimento da presente ação, ter efetuado o desbloqueio da conta indicada na inicial. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a regularidade e o período do bloqueio da conta retratada na inicial. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de documento hábil a demonstrar que o bloqueio da conta foi legítimo e a data de desbloqueio, nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:48

Recebimento

06/10/2025, 20:35

Outras Decisões

06/10/2025, 20:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:39

Petição (Replica)

29/05/2025, 22:35

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

13/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 04:05

Publicação

07/05/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Henrique da Silva - Réu: Banco Pan S.A. - Certidão f. 119: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 13/05/2025 às 16:00h Sala CEJUSC" Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Reginaldo Tadeu de Andrade (OAB 478365/SP) Processo 0801751-42.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:09

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:17

Publicação

20/03/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Henrique da Silva - Certidão f. 32: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/05/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 33: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)" Intimação - ADV: Reginaldo Tadeu de Andrade (OAB 478365/SP) Processo 0801751-42.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Henrique da Silva - Intimação - ADV: Reginaldo Tadeu de Andrade (OAB 478365/SP) Processo 0801751-42.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro a tutela de urgência, considerando o baixo valor em discussão, inexistindo perigo de dano grave. Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 13:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

18/03/2025, 12:14

Recebimento

18/03/2025, 09:39

Antecipação de tutela

18/03/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:14

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 14:21

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 151/153.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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