Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803251-65.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

NEIDE APARECIDA MATHIAS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/SP 312901·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/SP 312901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 08:21

Definitivo

01/10/2025, 15:03

Definitivo

22/09/2025, 15:35

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 03:20

Publicação

18/09/2025, 06:38

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:55

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 21:01

Todas as movimentações(106)

Definitivo

12/11/2025, 08:21

Definitivo

01/10/2025, 15:03

Definitivo

22/09/2025, 15:35

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 03:20

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 06:38

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

15/09/2025, 12:55

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Alvará)

14/09/2025, 10:28

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 17:19

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 21:01

Recebimento

11/09/2025, 21:01

Ato ordinatório

11/09/2025, 21:01

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 22:07

Ato ordinatório

10/09/2025, 22:07

Ato ordinatório

10/09/2025, 22:06

Ato ordinatório

10/09/2025, 21:35

Decurso de Prazo

25/08/2025, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 23:19

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:00

Publicação

01/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 10:02

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

26/07/2025, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 23:43

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 21:27

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:51

Publicação

14/07/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:57

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/07/2025, 08:23

Recebimento

09/07/2025, 11:36

Mero expediente

09/07/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 18:09

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:58

Mero expediente

11/06/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:47

Reativação

09/06/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:25

Definitivo

02/06/2025, 18:01

Reativação

02/06/2025, 12:34

Documento (Informações)

26/05/2025, 08:26

Definitivo

22/04/2025, 13:46

Decurso de Prazo

17/04/2025, 03:26

Ato ordinatório

10/04/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 21:17

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:16

Publicação

20/03/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Aparecida Mathias - Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803251-65.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas e honorários conforme pactuado. Do contrário, custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida, arcando cada parte com os honorários do respectivo advogado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Outrossim, oficie-se à APSADJ para que proceda a imediata implantação do benefício. Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção.

20/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:58

Trânsito em julgado

18/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:53

Recebimento

06/03/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:24

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Aparecida Mathias - Acerca da contestação de f. 216-220, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803251-65.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 21:50

Publicação

04/02/2025, 21:03

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:13

Petição (Contestação)

21/01/2025, 11:26

Ato ordinatório

14/01/2025, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 12:29

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Aparecida Mathias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0803251-65.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 05:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:27

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:26

Recebimento

12/12/2024, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 14:36

Ato ordinatório

02/12/2024, 02:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:07

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:07

Distribuição (sorteio)

08/11/2024, 14:07

•20/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00