Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/07/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Partes do Processo
MARCOS ANTôNIO ANDRADE
Autor
ANITA QUEIROZ JUVENIZ
CPF
Reu
JOãO JUVENIZ JUNIOR
CPF
Reu
LOTEAMENTO NOVA TRêS LAGOAS III SPE LTDA.
Reu
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor
RAFAEL SALVADOR BIANCO
OAB/SP 87917·CPF·Representa: Autor
MATHEUS TREVISOLI AGOSTINI
OAB/SP 464311·CPF·Representa: Autor
BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO
OAB/SP 379005·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
25/08/2025, 12:27
Publicação
22/08/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc... Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90 § 3º, do CPC. Honorários advocatícios, nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Marcos Antônio Andrade -
Réu: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda., Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos -
Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804893-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Cite-se o litisconsorte indicado às fls. 259, da petição inicial, nos termos da v. Decisão de fls.240, para, querendo: "compor o polo ativo, uma vez que pode desejar, também, a resolução do contrato e, ao comparecer, poderá aditar a inicial, de cuja elaboração não participou, para sanar algum vício ou afastar alguma deficiência. Mas poderá, também, participar do polo passivo, se não quiser a resolução(...)". Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/03/2025, 09:06
Ato ordinatório
18/03/2025, 09:05
Recebimento
21/02/2025, 13:35
Outras Decisões
21/02/2025, 13:35
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 09:14
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:48
Recebimento
08/11/2024, 14:45
Ato ordinatório
08/11/2024, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 12:05
Entrega em carga/vista
31/10/2024, 12:05
Recebimento
04/10/2024, 18:03
Mero expediente
04/10/2024, 18:03
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
20/09/2024, 18:28
Ato ordinatório
18/09/2024, 01:16
Ato ordinatório
17/06/2024, 08:46
Ato ordinatório
02/05/2024, 13:27
Publicação
22/04/2024, 20:42
Ato ordinatório
22/04/2024, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 12:16
Entrega em carga/vista
19/04/2024, 12:16
Ato ordinatório
19/04/2024, 12:15
Recebimento
19/03/2024, 10:15
Mero expediente
19/03/2024, 10:15
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 16:22
Ato ordinatório
08/02/2024, 18:33
Recebimento
08/02/2024, 17:14
Ato ordinatório
08/02/2024, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2024, 13:56
Entrega em carga/vista
05/02/2024, 13:56
Recebimento
05/02/2024, 13:35
Mero expediente
05/02/2024, 13:35
Conclusão (para despacho)
02/02/2024, 07:35
Petição (Petição (outras))
20/12/2023, 12:05
Recebimento
20/12/2023, 11:54
Ato ordinatório
20/12/2023, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2023, 12:18
Entrega em carga/vista
31/10/2023, 12:18
Petição (Contestação)
24/10/2023, 16:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023, 17:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023, 17:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/10/2023, 17:30
Recebimento
20/09/2023, 11:31
Ato ordinatório
20/09/2023, 11:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/08/2023, 08:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/08/2023, 08:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/08/2023, 14:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/08/2023, 10:58
Ato ordinatório
04/08/2023, 16:33
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 16:32
Entrega em carga/vista
04/08/2023, 16:31
Expedição de documento (Carta)
04/08/2023, 16:27
Expedição de documento (Carta)
04/08/2023, 16:27
Expedição de documento (Carta)
04/08/2023, 16:27
Expedição de documento (Carta)
04/08/2023, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2023, 15:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))