Cumprimento de sentença 0804831-82.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

INêS CRISTINA CARELLI GOMES DE OLIVEIRA

Autor

SIGA OFERTAS COMéRCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA

OAB/MS 15696·CPF·Representa: Autor

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA

OAB/MS 15696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:13

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:04

Publicação

05/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

05/12/2025, 07:29

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:05

Custas

23/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(130)

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:13

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 21:43

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:04

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:14

Decurso de Prazo

05/12/2025, 07:29

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:05

Custas

23/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:40

Publicação

15/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:48

Expedição de documento (Carta)

13/10/2025, 19:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

13/10/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:59

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 14:09

Recebimento

19/08/2025, 18:58

Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 18:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2025, 09:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 18:17

Custas

08/05/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 01:07

Custas

30/04/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 01:06

Ato ordinatório

30/04/2025, 01:06

Trânsito em julgado

30/04/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 20:23

Publicação

20/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Inês Cristina Carelli Gomes de Oliveira - Réu: Siga Ofertas Comércio Eletronico Ltda - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar o Requerido à indenização por danos materiais no valor de R$ 1.659,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde o evento desembolso (29.10.2020 - fl.23), e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ); e indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS) Processo 0804831-82.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 21:48

Recebimento

18/03/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:08

Procedência

18/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:35

Ato ordinatório

15/10/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 15:05

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:17

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

24/05/2024, 16:01

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:09

Custas

08/05/2024, 16:01

Decurso de Prazo

08/05/2024, 14:24

Publicação

26/03/2024, 20:49

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:51

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:17

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2024, 11:13

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2024, 15:36

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/01/2024, 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 13:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 13:28

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:28

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

06/12/2023, 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2023, 15:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 08:37

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:19

Publicação

28/11/2023, 20:48

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:19

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:04

Recebimento

27/11/2023, 14:03

Mero expediente

27/11/2023, 14:03

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 19:11

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:52

Publicação

14/11/2023, 20:41

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 10:49

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:51

Publicação

27/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:15

Ato ordinatório

26/10/2023, 14:13

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 15:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/10/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 15:40

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 15:10

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 18:50

Ato ordinatório

04/10/2023, 13:10

Ato ordinatório

04/10/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 12:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

04/10/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 18:02

Recebimento

03/10/2023, 18:00

Requisição de Informações

03/10/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:09

Ato ordinatório

13/09/2023, 04:40

Publicação

04/09/2023, 20:45

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:02

Recebimento

03/08/2023, 16:49

Mero expediente

03/08/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

26/07/2023, 16:15

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 11:05

Intimação

•15/10/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00