Cumprimento de sentença 0804926-15.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804926-15.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud fls. 140, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 09/03 ao dia 06/04. Como o resultado da consulta foi irrisório (R$10,35), foi efetuado o respectivo desbloqueio, conforme detalhamento de ordem judicial, que segue Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. No silêncio, aguarde-se por nova provocação, em arquivo provisório. Decorrido o prazo de um ano, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:18

Publicação

01/05/2026, 05:28

Ato ordinatório

30/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:42

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:42

Recebimento

09/04/2026, 14:42

Outras Decisões

09/04/2026, 14:42

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:19

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:18

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0804926-15.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Stênio Congro - Exectdo: Juliana de Oliveira Painço Falcão - Me - Intimação das partes do despacho de f. 100/101: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. 94/96, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015. Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente. Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias. Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

06/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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