Procedimento Comum Cível 0805746-49.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

GILSON DE SOUZA LEITE

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MS 13017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 08:51

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 01:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:47

Publicação

20/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805746-49.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson de Souza Leite - Sentença de fls. 133/135 Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:42

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:37

Recebimento

07/03/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:47

Todas as movimentações(122)

Definitivo

30/05/2025, 08:51

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 01:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:47

Publicação

20/03/2025, 05:41

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805746-49.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson de Souza Leite - Sentença de fls. 133/135 Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:42

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:37

Recebimento

07/03/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 09:52

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:52

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:30

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805746-49.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson de Souza Leite - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:02

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:04

Entrega em carga/vista

05/11/2024, 14:04

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 13:39

Desarquivamento

02/11/2024, 21:41

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:04

Ato ordinatório

14/11/2023, 04:29

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:21

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:01

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:54

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:31

Ato ordinatório

22/11/2022, 02:48

Provisório

08/09/2022, 10:24

Publicação

06/09/2022, 20:50

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:47

Recebimento

05/09/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 12:06

Entrega em carga/vista

05/09/2022, 12:06

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:04

Recebimento

31/08/2022, 14:19

Mero expediente

31/08/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 09:15

Publicação

14/07/2022, 20:37

Ato ordinatório

14/07/2022, 07:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 11:44

Entrega em carga/vista

13/07/2022, 11:44

Ato ordinatório

13/07/2022, 11:41

Recebimento

27/06/2022, 15:10

Mero expediente

27/06/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 09:45

Decurso de Prazo

25/04/2022, 09:44

Desarquivamento

01/02/2022, 11:07

Ato ordinatório

09/12/2021, 02:22

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:14

Ato ordinatório

26/08/2021, 02:44

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:48

Provisório

15/07/2021, 12:20

Publicação

20/10/2020, 23:52

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:47

Ato ordinatório

19/10/2020, 17:05

Recebimento

08/10/2020, 16:47

Outras Decisões

08/10/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 19:29

Recebimento

15/09/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 17:52

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 19:00

Petição (Replica)

07/09/2020, 17:30

Ato ordinatório

03/09/2020, 16:05

Publicação

28/08/2020, 23:40

Ato ordinatório

27/08/2020, 14:06

Ato ordinatório

27/08/2020, 13:45

Decurso de Prazo

24/08/2020, 19:13

Ato ordinatório

30/07/2020, 18:30

Publicação

26/07/2020, 20:24

Ato ordinatório

23/07/2020, 17:53

Ato ordinatório

23/07/2020, 17:08

Recebimento

14/07/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 10:02

Expedição de documento (Carta)

13/07/2020, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 08:43

Entrega em carga/vista

13/07/2020, 08:43

Recebimento

06/07/2020, 10:21

Mero expediente

06/07/2020, 10:21

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

14/06/2020, 13:00

Ato ordinatório

14/05/2020, 10:43

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:47

Publicação

24/04/2020, 19:05

Ato ordinatório

22/04/2020, 17:58

Ato ordinatório

22/04/2020, 17:08

Recebimento

13/04/2020, 13:54

Outras Decisões

13/04/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 16:27

Ato ordinatório

05/03/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 07:01

Ato ordinatório

08/01/2020, 15:04

Publicação

18/12/2019, 23:46

Ato ordinatório

18/12/2019, 08:20

Ato ordinatório

18/12/2019, 07:40

Recebimento

02/12/2019, 13:51

Mero expediente

02/12/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 08:25

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:49

Ato ordinatório

05/11/2019, 09:49

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 16:03

Distribuição (sorteio)

04/11/2019, 15:58

Intimação

•07/11/2024, 00:00