Procedimento Comum Cível 0805849-56.2019.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805849-56.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 08:45

Recebimento

30/05/2025, 08:44

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 01:44

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:47

Publicação

20/03/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 118/120 Intimação - ADV: Rafael Saad Peron (OAB 8587/MS), Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805849-56.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pinto de Carvalho - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:44

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:33

Recebimento

07/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:55

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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