Monitória 0807507-47.2021.8.12.0029 - TJMS

Monitória 0807507-47.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 10:47

Petição (Impugnação aos embargos)

14/05/2026, 10:04

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:42

Publicação

05/05/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:20

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:19

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:38

Publicação

08/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SENT.:... Ante o exposto, resolvendo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO desta Ação Monitória ajuizada por Ilumisol Importação e Exportação Industria e Comercio Ltda em face de Auto Posto Rodonello Ltda, tão-somente para explicitar que os juros de mora devem ser contados da citação, percentual de 1% ao mês, e a correção monetária (IPCA) deve incidir a partir do vencimento de cada parcela, mantendo, no mais, o título de fls. 34, o qual fica de pleno direito constituído em título executivo judicial. Sucumbente, e por ter a Embargada decaído de parte mínima do pedido, arcará a Embargante, na íntegra, com as custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais, atento às diretrizes traçadas pelo art. 85, §2.º, I, II, III e IV, do Código de Rito, fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Embargada/Autora para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:56

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:44

Recebimento

31/03/2026, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 19:04

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ilumisol Importação e Exportação Industria e Comercio Ltda - Réu: Auto Posto Rodonello Ltda - Intimação do despacho de fls. 197/198. I - Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB 49385/PR), Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS), Letícia Batista Borges (OAB 25315/MS), Eduarda Lima da Rocha (OAB 29563/MS) Processo 0807507-47.2021.8.12.0029 - Monitória - DESIGNO audiência de instrução para o dia 20 de maio de 2025 (terça-feira). II - CONSIGNO que a audiência acima designada será realizada na forma híbrida (presencial e remota), devendo comparecer pessoalmente no prédio deste Fórum para realização do ato a parte Embargada e suas testemunhas arroladas às fls. 195. III - Nos termos do §1º, do art. 453, do CPC, autorizo que os advogados das partes, a Embargante e a testemunha arrolada às fls. 196 por residirem em outra cidade, a participar(em), de forma remota, por meio do aplicativo Teams, disponibilizado pelo tribunal de justiça, no seguinte link de acesso: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - Sala de Espera da Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível de Naviraí e clicar no botão Acessar. A(s) pessoa(s) autorizada(s) a participar(em) por videoconferência deverá(ão) acessar, na data e horário acima designados, sob a sua responsabilidade, o aplicativo "teams", mediante acesso ao link acima citado, atentando-se, ainda, para as seguintes observações: 1) Deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e, no dia e hora designados, acessar a página do TJ/MS através do link acima. 2) Poderão participar através de um aparelho celular (com internet) ou de um computador que possua microfone e caixa de som (conectado à rede de internet). 3) Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto. 4) Ficam, desde já, advertidos de que NÃO será enviado link individual de acesso por este juízo na hora da audiência, sendo obrigação da pessoa que irá participar por videoconferência acessar o link acima por meio do site do Tribunal de Justiça deste Estado e entrar na sala de espera no dia e hora designados. É ônus daquele que for participar por videoconferência, seja parte, testemunha, ou advogado, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial. Advirto às partes que as testemunhas NÃO DEVERÃO participar da audiência por videoconferência diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. IV - Atente(m)-se os Advogados de que deverá(ão) atender ao disposto no artigo 455 e parágrafos do NCPC, cabendo-lhe(s) comunicar as testemunhas da data e horário da audiência, inclusive sobre a forma de acesso para o caso de oitiva por videoconferência e advertências acima indicadas. Poderá(ão) comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação, caso em que a ausência será tida por desistência da respectiva oitiva. Poderá(ão), ainda, proceder à intimação por carta, tendo o(s) Advogado(s) a obrigação de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. VIII - Se necessário, expeça-se precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ilumisol Importação e Exportação Industria e Comercio Ltda - Réu: Auto Posto Rodonello Ltda - O processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. Em relação ao ônus da prova, caberá à parte Embargante fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte Embargada, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do alegado direito da parte Embargante. Portanto, as partes continuam com a distribuição estática do ônus da prova, nos exatos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil. Das provas requeridas pelas partes, Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB 49385/PR), Giovanna Gusman Brunhera (OAB 24285/MS), Letícia Batista Borges (OAB 25315/MS), Eduarda Lima da Rocha (OAB 29563/MS) Processo 0807507-47.2021.8.12.0029 - Monitória - defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, ficando indeferido o depoimento pessoal do representante legal da Embargada, pois inócuo ao deslinde do feito. Rol testemunhal, ainda que suplementar ou substitutivo, deverá ser objeto de depósito em cartório no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, ainda que haja a informação de que comparecerão independentemente de intimação, sendo vedado o simples comparecimento na data aprazada. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3(três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do NCPC). A fim de organizar e otimizar a utilização da pauta de audiências deste juízo, a data para a realização da audiência de instrução será designada após a estabilização da lide pelo decurso de prazo da presente decisão, quando também será possível estabelecer o número de pessoas a serem ouvidas. Intimem-se. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação aos embargos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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