Procedimento Comum Cível 0806815-67.2024.8.12.0021 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerente intimada a se manifestar acerca do pagamento noticiado nos autos às fls. 536-540.

17/06/2026, 00:00

Definitivo

01/06/2026, 17:31

Reativação

01/06/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 09:56

Custas

19/05/2026, 07:15

Custas

19/05/2026, 07:14

Publicação

08/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Santander (Brasil) S.A., R$ 4.188,60 Devedores - ADV: Rafael Cinini Dias Costa (OAB 152278/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:01

Definitivo

06/05/2026, 18:04

Custas

06/05/2026, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 18:03

Ato ordinatório

06/05/2026, 18:03

Trânsito em julgado

06/05/2026, 18:02

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento apenas para autorizar a compensação dos valores, nos termos acima expostos. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. P. R. I.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 05:37

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:07

Recebimento

30/03/2026, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 20:55

Ato ordinatório

30/03/2026, 20:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/03/2026, 20:54

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 18:10

Petição (Impugnação aos embargos)

17/11/2025, 09:53

Publicação

13/11/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 513/514.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 15:51

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2025, 09:57

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:52

Publicação

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica e de débito entre as partes, determinando o cancelamento dos descontos referentes ao empréstimo indicado na inicial, confirmando a tutela provisória de urgência concedida à fl. 48; b) condenar a parte requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos, com correção monetária e juros de mora na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, desde o arbitramento, e juros de mora, a contar do evento danoso (primeiro desconto), ambos na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em prol do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:57

Recebimento

30/10/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 19:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 14:21

Decurso de Prazo

10/07/2025, 02:32

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

26/05/2025, 23:02

Publicação

23/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Aparecido Borges - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - REPUBLICA-SE POR NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, OS PATRONOS CONSTITUIDOS. "Decisão de fls. 488 "Vistos etc. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos. Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). Ainda, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos que acompanham a exordial. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Rafael Cinini Dias Costa (OAB 152278/MG), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para comprovar que a geolocalização (coordenadas – latitude e longitude) informada à fl. 248 pertence ao endereço do autor, nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:41

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:37

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:07

Publicação

20/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Aparecido Borges - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Decisão de fls. 488 "Vistos etc. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos. Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV). Ainda, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos que acompanham a exordial. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para comprovar que a geolocalização (coordenadas – latitude e longitude) informada à fl. 248 pertence ao endereço do autor, nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 03:51

Recebimento

18/03/2025, 16:11

Outras Decisões

18/03/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:50

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 21:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Borges - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicação

18/10/2024, 21:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 13:30

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/10/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 06:50

Petição (Contestação)

16/10/2024, 15:16

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Borges - Ciência às partes do oficio juntado às fls. 68/78. Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 20:52

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:06

Documento (Ofício)

10/09/2024, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 17:22

Expedição de documento (Carta)

06/09/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:44

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:40

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:54

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:52

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Borges - Certidão f. 49: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/10/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 50: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS(...)" Subconta n. 989536 Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 21:03

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:57

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:57

Expedição de documento (Carta)

15/08/2024, 18:01

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 15:23

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:23

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:13

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:12

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/08/2024, 15:12

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 15:06

Antecipação de tutela

15/08/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 21:06

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:07

Ato ordinatório

09/08/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Borges - Intimação - ADV: Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0806815-67.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar a frente e o verso do seu documento de identificação de f. 32, sob pehna de indeferimento da inicial. Intimem-se.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 21:09

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:04

Recebimento

07/08/2024, 13:53

Emenda a inicial

07/08/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 07:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:00

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:07

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:07

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 16:35

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerente intimada a se manifestar acerca do pagamento noticiado nos autos às fls. 536-540.

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Publicação

Ato ordinatório

Definitivo

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Todas as movimentações(119)