Cumprimento de sentença 0808399-43.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

AOKI LTDA

Autor

TATIANE DOS SANTOS LIMA (TATIANE TRANSPORTE)

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO

OAB/SP 233211·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO

OAB/SP 233211·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:46

Publicação

21/05/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte autora para que junte aos autos o comprovante de publicação do edital.

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/05/2026, 18:06

Publicação

19/05/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:31

Decurso de Prazo

30/04/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:22

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(282)

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

21/05/2026, 09:46

Publicação

21/05/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação da parte autora para que junte aos autos o comprovante de publicação do edital.

Documentos

•21/05/2026, 00:00

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/05/2026, 18:06

Publicação

19/05/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:31

Decurso de Prazo

30/04/2026, 08:07

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:22

Decurso de Prazo

03/02/2026, 03:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:23

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:44

Publicação

10/12/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que publique o edital de fls. 211 em jornal de circulação local, comprovando-se a publicação nos autos.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:46

Publicação

05/12/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Tratando-se de empresário individual, a pesquisa deverá ocorrer tanto no CNPJ da empresa quanto no CPF do representante pois, nesse caso, a empresa individual e a pessoa física confundem-se, tendo apenas cadastro diferenciado para fins tributários, não havendo distinção de patrimônio e tampouco de personalidade. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade em valor parcial (R$ 1.153,69) em nome de Tatiane (pessoa física), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrada apenas uma motocicleta em nome de Tatiane (pessoa física), consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse no veículo encontrado. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção do veículo penhorado para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:05

Entrega em carga/vista

03/12/2025, 14:05

Documento (Informações)

02/12/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:49

Recebimento

02/12/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:33

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:12

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:56

Publicação

30/09/2025, 05:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:38

Publicação

28/08/2025, 06:43

Recebimento

27/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Cópia desta decisão em conjunto com cópia da petição retro servem de ofício/autorização judicial para a parte exequente diligenciar junto às instituições financeiras retro sobre a informação que pretende. Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 18:13

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 18:13

Recebimento

22/08/2025, 17:02

Outras Decisões

22/08/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:19

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:10

Publicação

19/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e dar prosseguimento ao feito.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:39

Decurso de Prazo

14/08/2025, 02:46

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:57

Publicação

17/06/2025, 05:59

Publicação

17/06/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - "Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de ofício - fls. 179/180."

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:46

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:02

Desarquivamento

13/06/2025, 17:31

Documento (Ofício)

11/06/2025, 14:06

Provisório

09/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:00

Publicação

04/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de ofício - fls. 172/175.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:24

Desarquivamento

02/04/2025, 16:20

Documento (Ofício)

02/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:35

Provisório

24/03/2025, 15:41

Recebimento

24/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:04

Publicação

20/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - Vistos etc. Cópia da petição retro em conjunto com cópia desta decisão servem de ofício/autorização/ordem judicial para a própria parte exequente diligenciar junto aos órgãos e entidades retro mencionados sobre a penhora que pretende. Aguarde-se tal diligência pela parte exequente na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho, aguardando-se a localização de bens penhoráveis. Intimem-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:32

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 13:32

Recebimento

18/03/2025, 12:09

Outras Decisões

18/03/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:45

Recebimento

14/03/2025, 18:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:15

Publicação

20/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:29

Entrega em carga/vista

19/02/2025, 14:29

Recebimento

18/02/2025, 15:22

Outras Decisões

18/02/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:07

Recebimento

04/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:31

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 14:31

Documento (Informações)

30/01/2025, 19:11

Recebimento

30/01/2025, 19:11

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:03

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:03

Recebimento

25/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:29

Entrega em carga/vista

23/10/2024, 15:29

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:41

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 09:50

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - Defiro a dilação de prazo requerida. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 23:48

Recebimento

19/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

19/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 16:14

Entrega em carga/vista

18/07/2024, 16:14

Recebimento

18/07/2024, 13:43

Mero expediente

18/07/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 15:08

Recebimento

16/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

16/07/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:22

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0808399-43.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aoki Ltda - Vistos etc. Considerando a certidão retro e que a execução/cumprimento corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:46

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:30

Recebimento

11/07/2024, 17:06

Outras Decisões

11/07/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:57

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:30

Publicação

16/05/2024, 20:52

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:52

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:17

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 12:58

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:58

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

15/05/2024, 12:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2024, 14:23

Publicação

13/05/2024, 20:41

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:25

Trânsito em julgado

10/05/2024, 15:25

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:33

Publicação

25/03/2024, 20:53

Recebimento

25/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:41

Entrega em carga/vista

22/03/2024, 16:41

Ato ordinatório

22/03/2024, 16:40

Recebimento

21/03/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 09:30

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:30

Procedência

21/03/2024, 09:29

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 17:26

Recebimento

18/12/2023, 16:58

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:58

Publicação

12/12/2023, 20:51

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 21:05

Entrega em carga/vista

11/12/2023, 21:05

Ato ordinatório

11/12/2023, 21:04

Recebimento

11/12/2023, 19:12

Mero expediente

11/12/2023, 19:12

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 13:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:07

Decurso de Prazo

09/08/2023, 02:48

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:34

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 14:35

Ato ordinatório

13/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:12

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:58

Publicação

22/05/2023, 20:35

Ato ordinatório

22/05/2023, 07:44

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:52

Recebimento

18/05/2023, 21:55

Mero expediente

18/05/2023, 21:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 17:51

Ato ordinatório

11/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:50

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:02

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 18:02

Ato ordinatório

28/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

28/04/2023, 17:57

Ato ordinatório

17/02/2023, 16:14

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:27

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:15

Publicação

20/01/2023, 20:39

Ato ordinatório

20/01/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:12

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:09

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:09

Recebimento

19/01/2023, 10:07

Mero expediente

19/01/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:22

Ato ordinatório

16/01/2023, 18:38

Publicação

13/01/2023, 21:13

Ato ordinatório

12/01/2023, 07:49

Ato ordinatório

11/01/2023, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2023, 07:02

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:19

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 15:18

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 15:18

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 15:17

Expedição de documento (Carta)

16/12/2022, 15:17

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:16

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:05

Publicação

12/12/2022, 20:57

Ato ordinatório

09/12/2022, 07:52

Ato ordinatório

08/12/2022, 18:30

Documento (Informações)

08/12/2022, 18:17

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 18:17

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 18:17

Recebimento

08/12/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 09:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:20

Ato ordinatório

01/12/2022, 13:19

Publicação

30/11/2022, 20:42

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:22

Ato ordinatório

30/11/2022, 07:48

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:36

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:14

Ato ordinatório

21/11/2022, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2022, 15:05

Ato ordinatório

21/11/2022, 12:59

Custas

19/11/2022, 07:08

Custas

18/11/2022, 13:16

Publicação

17/11/2022, 20:40

Ato ordinatório

17/11/2022, 07:44

Ato ordinatório

16/11/2022, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2022, 08:12

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:28

Publicação

05/10/2022, 20:44

Ato ordinatório

05/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

04/10/2022, 18:37

Expedição de documento (Carta)

04/10/2022, 18:37

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:47

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:46

Recebimento

04/10/2022, 11:25

Mero expediente

04/10/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 18:04

Ato ordinatório

30/09/2022, 16:06

Ato ordinatório

30/09/2022, 16:05

Custas

30/09/2022, 15:51

Distribuição (sorteio)

30/09/2022, 15:51

Intimação

•19/05/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00