Procedimento Comum Cível 0810288-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EGUIAR NUNES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

TAINARA DE FREITAS SILVA

OAB/MS 22642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

01/06/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 18:09

Documento (Ofício)

06/05/2026, 18:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:49

Publicação

23/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc... Ciente da v.Decisão de fls.355/358. Assim, tendo em vista que o recurso foi recebido com duplo efeito, aguarde-se o seu julgamento. Às providências e intimações necessárias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:34

Recebimento

13/03/2026, 14:42

Outras Decisões

13/03/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:04

Documento (Ofício)

12/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:57

Todas as movimentações(80)

Documento (Ofício)

01/06/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 18:09

Documento (Ofício)

06/05/2026, 18:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:49

Publicação

23/03/2026, 05:29

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc... Ciente da v.Decisão de fls.355/358. Assim, tendo em vista que o recurso foi recebido com duplo efeito, aguarde-se o seu julgamento. Às providências e intimações necessárias.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:34

Recebimento

13/03/2026, 14:42

Outras Decisões

13/03/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:04

Documento (Ofício)

12/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:31

Publicação

06/02/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse contexto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:35

Recebimento

29/01/2026, 15:35

Outras Decisões

29/01/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:05

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:26

Publicação

18/09/2025, 06:15

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:38

Recebimento

01/09/2025, 16:22

Mero expediente

01/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:19

Publicação

06/08/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:23

Petição (Contestação)

21/07/2025, 20:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2025, 14:56

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

30/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 07:02

Publicação

17/04/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eguiar Nunes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/06/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente // VIDE FL. 79. Intimação - ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0810288-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:34

Expedição de documento (Carta)

16/04/2025, 10:19

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:53

Publicação

20/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eguiar Nunes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0810288-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Inicialmente, cumpre registrar à advogada que a nomeação de fls.15, na condição de advogada dativa, tem efeitos somente nas atuações perante à Justiça Federal, subseção respectiva, sendo que, perante esta Justiça Estadual, o patrocínio ao hipossuficiente financeiro, se dá por meio da Defensoria Pública Estadual. Não obstante, diante da procuração acostada às fls. 72/73, determino o regular seguimento do feito. Assim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Tendo em vista a ausência de poderes especiais para receber citação, nas procurações encartadas aos autos, cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência.

20/03/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2025, 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:20

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

19/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:27

Recebimento

24/02/2025, 08:30

Mero expediente

24/02/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eguiar Nunes da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Primeiramente, Intimação - ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0810288-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acostar aos autos a procuração outorgada ao advogado que assinou digitalmente a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 20:35

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 11:47

Recebimento

05/12/2024, 18:33

Mero expediente

05/12/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 07:43

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:04

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 14:06

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00