Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara Cível
Partes do Processo
LUIZ ARAúJO SOBRINHO
Autor
SELMA CRISTINA DE ANDRADE FREITAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS SODRÉ GONZALES
OAB/MS 27253·CPF·Representa: Autor
LUCCA VILAS BOAS DE PAULA
OAB/MS 28286·CPF·Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/MS 29578·Representa: Autor
JOSE HENRIQUE FORTUNATO
OAB/MS 26554·CPF·Representa: Autor
CRISTINA RISSI PIENEGONDA
OAB/MS 13929·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
27/05/2026, 10:55
Publicação
27/05/2026, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Portanto, havendo nítido caráter de rediscussão da matéria, nego provimento aos embargos.
Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo, nego-lhes provimento, mantendo os termos e fundamentos da decisão hostilizada.
27/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2026, 07:52
Ato ordinatório
25/05/2026, 18:36
Recebimento
25/05/2026, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 14:32
Ato ordinatório
25/05/2026, 14:32
Procedência
25/05/2026, 14:32
Petição (Impugnação aos embargos)
07/05/2026, 17:27
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 11:23
Decurso de Prazo
24/04/2026, 03:20
Ato ordinatório
13/04/2026, 11:53
Publicação
13/04/2026, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:54
Ato ordinatório
09/04/2026, 09:49
Petição (Embargos de declaração)
17/03/2026, 17:14
Ato ordinatório
10/03/2026, 10:53
Publicação
10/03/2026, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, observada, contudo, a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.
10/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2026, 07:48
Ato ordinatório
06/03/2026, 12:57
Recebimento
05/03/2026, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 13:51
Ato ordinatório
05/03/2026, 13:51
Improcedência
05/03/2026, 13:51
Ato ordinatório
27/02/2026, 12:47
Ato ordinatório
27/02/2026, 12:47
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 15:26
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 12:30
Ato ordinatório
30/01/2026, 15:36
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 16:19
Ato ordinatório
23/01/2026, 10:53
Petição (Petição (outras))
05/01/2026, 14:50
Ato ordinatório
18/12/2025, 09:01
Publicação
18/12/2025, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para apresentarem os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:52
Ato ordinatório
16/12/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 17:19
Petição (Replica)
11/12/2025, 15:24
Ato ordinatório
14/11/2025, 09:34
Publicação
14/11/2025, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A parte autora para que manifeste sobre a contestação interposta.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 07:56
Ato ordinatório
12/11/2025, 12:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2025, 13:28
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
07/11/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 19:04
Petição (Contestação)
09/10/2025, 17:55
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 14:01
Documento (Certidão)
23/09/2025, 14:11
Documento (Mandado)
23/09/2025, 14:11
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
17/09/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 17:09
Ato ordinatório
13/09/2025, 23:37
Ato ordinatório
11/09/2025, 06:48
Ato ordinatório
10/09/2025, 16:25
Publicação
10/09/2025, 07:50
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação de que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - 17/09/2025 às 17:20h CEJUSC CIJUS. XXXXXXXXXXXXXXX Designada para Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - Data: 07/11/2025 Hora 13:20 - Local: CEJUSC CIJUS, Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones:3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp), através do linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, disponibilizado no portal do TJMS.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:46
Ato ordinatório
05/09/2025, 13:55
Ato ordinatório
05/09/2025, 13:55
Ato ordinatório
05/09/2025, 13:35
Ato ordinatório
04/09/2025, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 15:43
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
04/09/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 15:40
Publicação
03/09/2025, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação via edital, uma vez que não restou esgotado todas as possibilidades para localização do requerido. Intimem-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito a fim de promover a citação do réu. A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual". Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 154. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 13:48
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:56
Ato ordinatório
01/09/2025, 18:04
Recebimento
01/09/2025, 15:28
Mero expediente
01/09/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 14:36
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 12:54
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 17:50
Ato ordinatório
19/08/2025, 10:32
Publicação
19/08/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 152 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:47
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:23
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2025, 10:00
Ato ordinatório
18/07/2025, 14:19
Ato ordinatório
18/07/2025, 09:16
Publicação
18/07/2025, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
17/07/2025, 14:06
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:49
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:49
Ato ordinatório
16/07/2025, 18:13
Ato ordinatório
16/07/2025, 18:11
Ato ordinatório
16/07/2025, 18:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025, 18:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025, 18:03
Ato ordinatório
16/07/2025, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 18:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
16/07/2025, 18:01
Recebimento
14/07/2025, 16:08
Antecipação de tutela
14/07/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 13:32
Ato ordinatório
23/06/2025, 20:08
Recebimento
29/05/2025, 07:52
Mero expediente
29/05/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 07:06
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 13:28
Petição (Renúncia de mandato)
31/03/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 13:10
Ato ordinatório
20/03/2025, 09:43
Publicação
20/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luiz Araújo Sobrinho - O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido. No mesmo prazo, acoste ao feito os documentos de f. 08 e 12 devidamente assinados. Cumpra-se. Publique-se.
Intimação - ADV: Tauany da Silva Jorge Araujo (OAB 29870/MS) Processo 0814604-46.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Intime-se.