Procedimento Comum Cível 0823367-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Adjudicação Compulsória
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
16ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível
Partes do Processo
JOSELEN MONDINI
CPF
780.***.***-63
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Autor
MARIA ALTINA FONTES SANTOS MONDINI
CPF
017.***.***-02
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Autor
HILDA FERREIRA DA ROCHA
Reu
PATROCINIA DE FATIMA TORRES
CPF
140.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
JORGE LUIS ARNOLD AUAD
OAB/SP 100158
·
CPF
039.***.***-76
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·
Representa: Autor
AUAD ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP 3854
·
CNPJ
02.***.***.0001-69
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE JOAO AUAD JUNIOR
OAB/SP 78936
·
CPF
034.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE LUIS ARNOLD AUAD
OAB/SP 100158
·
CPF
039.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
AUAD ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP 3854
·
CNPJ
02.***.***.0001-69
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JORGE LUIS ARNOLD AUAD
OAB/SP 100158
·
CPF
039.***.***-76
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·
Representa: Autor
AUAD ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP 3854
·
CNPJ
02.***.***.0001-69
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·
Representa: Autor
JOSE JOAO AUAD JUNIOR
OAB/SP 78936
·
CPF
034.***.***-29
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·
Representa: Autor
JORGE LUIS ARNOLD AUAD
OAB/SP 100158
·
CPF
039.***.***-76
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
12/12/2025, 03:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2025, 13:08
·
Representa: Réu
AUAD ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP 3854
·
CNPJ
02.***.***.0001-69
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE JOAO AUAD JUNIOR
OAB/SP 78936
·
CPF
034.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Ato ordinatório
03/11/2025, 13:07
Ato ordinatório
23/10/2025, 18:08
Ato ordinatório
20/10/2025, 15:51
Remessa (outros motivos)
13/10/2025, 15:46
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2025, 15:46
Ato ordinatório
06/10/2025, 08:49
Ato ordinatório
24/09/2025, 07:36
Trânsito em julgado
24/09/2025, 07:33
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:13
Recebimento
02/09/2025, 17:38
Ato ordinatório
02/09/2025, 17:37
Ato ordinatório
06/08/2025, 17:21
Publicação
06/08/2025, 08:42
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Decurso de Prazo
12/12/2025, 03:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2025, 13:08
Ato ordinatório
03/11/2025, 13:07
Ato ordinatório
23/10/2025, 18:08
Ato ordinatório
20/10/2025, 15:51
Remessa (outros motivos)
13/10/2025, 15:46
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2025, 15:46
Ato ordinatório
06/10/2025, 08:49
Ato ordinatório
24/09/2025, 07:36
Trânsito em julgado
24/09/2025, 07:33
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:13
Recebimento
02/09/2025, 17:38
Ato ordinatório
02/09/2025, 17:37
Ato ordinatório
06/08/2025, 17:21
Publicação
06/08/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
06/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2025, 07:57
Ato ordinatório
04/08/2025, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 16:33
Entrega em carga/vista
04/08/2025, 16:33
Recebimento
30/07/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 18:01
Ato ordinatório
30/07/2025, 18:01
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025, 18:01
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 06:46
Recebimento
10/04/2025, 15:36
Ato ordinatório
10/04/2025, 15:36
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2025, 10:41
Ato ordinatório
24/03/2025, 00:30
Publicação
20/03/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joselen Mondini, Maria Altina Fontes Santos Mondini - Intimação - ADV: Jorge Luis Arnold Auad (OAB 100158/SP), Jose Joao Auad Junior (OAB 78936/SP), Auad Advogados Associados (OAB 3854/SP) Processo 0823367-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho parcialmente os embargos de declaração para tão-somente determinar a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS para transferência da titularidade do imóvel objeto dos autos para o nome da parte requerente. No mais, mantenho a r.sentença tal como fora lançada. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. II. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 08:22
Entrega em carga/vista
18/03/2025, 08:22
Recebimento
10/03/2025, 09:14
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 09:14
Ato ordinatório
10/03/2025, 09:14
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/03/2025, 09:14
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 06:56
Recebimento
02/12/2024, 13:51
Ato ordinatório
02/12/2024, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 17:29
Entrega em carga/vista
13/11/2024, 17:29
Ato ordinatório
09/11/2024, 08:34
Ato ordinatório
09/11/2024, 08:34
Recebimento
08/11/2024, 16:02
Ato ordinatório
08/11/2024, 16:02
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2024, 12:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joselen Mondini, Maria Altina Fontes Santos Mondini - Ré: Patrocinia de Fatima Torres, Hilda Ferreira da Rocha - Intimação - ADV: Jorge Luis Arnold Auad (OAB 100158/SP), Jose Joao Auad Junior (OAB 78936/SP), Auad Advogados Associados (OAB 3854/SP) Processo 0823367-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da parte autora, para o fim de determinar a adjudicação compulsória do imóvel sob matrícula n. 74.517 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição (fl. 20/21), descrito na inicial. Declara-se extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condena-se a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais se arbitram em 10% sobre o valor da causa atualizado, porém defere-se em seu favor os benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. P.R.I.C. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e, posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
04/11/2024, 00:00
Publicação
01/11/2024, 21:03
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
31/10/2024, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 14:18
Entrega em carga/vista
31/10/2024, 14:18
Recebimento
30/10/2024, 09:41
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 09:41
Ato ordinatório
30/10/2024, 09:41
Procedência
30/10/2024, 09:41
Conclusão (para despacho)
14/10/2024, 01:38
Petição (Replica)
01/10/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joselen Mondini, Maria Altina Fontes Santos Mondini - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da petição da requerida de fls. 94/95, bem como a requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Jorge Luis Arnold Auad (OAB 100158/SP), Jose Joao Auad Junior (OAB 78936/SP), Auad Advogados Associados (OAB 3854/SP) Processo 0823367-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 21:45
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:51
Recebimento
24/09/2024, 14:42
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 13:02
Entrega em carga/vista
23/08/2024, 13:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024, 15:05
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/08/2024, 14:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 14:14
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:32
Ato ordinatório
26/07/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
26/07/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
26/07/2024, 18:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joselen Mondini, Maria Altina Fontes Santos Mondini - Intimação da certidão:.........................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/08/2024 Hora 14:40. A audiência realizar-se-á por Videoconferência, por meio da plataforma "Microsoft Teams", acessando a Sala Virtual no link " https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu ". Intimação - ADV: Jorge Luis Arnold Auad (OAB 100158/SP), Jose Joao Auad Junior (OAB 78936/SP), Auad Advogados Associados (OAB 3854/SP) Processo 0823367-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:40
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:59
Ato ordinatório
25/07/2024, 06:39
Ato ordinatório
25/07/2024, 06:30
Ato ordinatório
22/07/2024, 21:36
Publicação
19/07/2024, 08:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joselen Mondini, Maria Altina Fontes Santos Mondini - Intimação da certidão:......................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/08/2024 Hora 14:40 Local: CEJUSC CIJUS, Rua: 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130, Campo Grande-MS, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207." Intimação - ADV: Jorge Luis Arnold Auad (OAB 100158/SP), Jose Joao Auad Junior (OAB 78936/SP), Auad Advogados Associados (OAB 3854/SP) Processo 0823367-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2024, 08:02
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:07
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:02
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 10:26
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024, 17:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024, 17:05
Ato ordinatório
27/06/2024, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 15:33
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/06/2024, 15:33
Custas
06/06/2024, 07:09
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 08:39
Custas
04/06/2024, 13:39
Ato ordinatório
04/06/2024, 05:27
Publicação
03/06/2024, 20:53
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:54
Ato ordinatório
29/05/2024, 11:48
Recebimento
22/05/2024, 14:38
Requisição de Informações
22/05/2024, 14:38
Conclusão (para despacho)
21/05/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 12:10
Publicação
14/05/2024, 08:03
Ato ordinatório
13/05/2024, 07:47
Ato ordinatório
10/05/2024, 09:19
Recebimento
22/04/2024, 13:58
Mero expediente
22/04/2024, 13:58
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 10:29
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
17/04/2024, 10:23
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 10:14
Ato ordinatório
17/04/2024, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 10:10
Ato ordinatório
17/04/2024, 10:10
Custas
17/04/2024, 07:07
Custas
16/04/2024, 14:21
Distribuição (sorteio)
16/04/2024, 14:21
Documentos
Intimação
•
06/08/2025, 00:00
Intimação
•
20/03/2025, 00:00
Intimação
•
04/11/2024, 00:00
Intimação
•
01/10/2024, 00:00
Intimação
•
26/07/2024, 00:00
Intimação
•
19/07/2024, 00:00