Procedimento Comum Cível 0824693-65.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824693-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/05/2025, 07:35

Publicação

23/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Velasques - Réu: Serasa S/A, Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - r. dec. f. 579: Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0824693-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... A demanda possui relação direta com o Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça. Logo, nos moldes do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Após o julgamento do IRDR, requeiram as partes o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias. Depois, voltem para deliberações. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:57

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:38

Recebimento

20/05/2025, 14:20

Outras Decisões

20/05/2025, 14:20

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:23

Publicação

20/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Velasques - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Nos moldes do artigo 9º do Código de Processo Civil, digam as partes, em 5 (cinco) dias, quanto à aplicação do Tema 1264 do STJ, o qual visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem para análise da suspensão do feito, conforme o artigo 313, IV, do Caderno Processual Civil. Intimem-se. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0824693-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Julio Cesar Velasques - r. dec. fls. 63/66(parte final):...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0824693-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3. O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4. A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5. A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7. As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo. A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública. Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8. Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9. Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10. Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11. Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 27-39 e 54) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça. Intimem-se. ************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 20/09/2024 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

29/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Provisório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(72)