Apelação Cível 0836769-05.2016.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0836769-05.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0836769-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliene Maciel Pereira - Exectda: Liliam Branco de Araújo - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado pelas partes, com a minuta juntada às fls. 577/578, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, para cumprimento pelas partes e, em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil. Outrossim, se for o caso, determino o levantamento de eventuais restrições existentes no processo. Custas e honorários, na forma do acordo celebrado. Procedam-se às comunicações e baixas devidas e, após, arquivem-se. Dou por transitada em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0836769-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliene Maciel Pereira - Exectda: Liliam Branco de Araújo - Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 561/564.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0836769-05.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliene Maciel Pereira - Exectda: Liliam Branco de Araújo - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:23

Definitivo

22/08/2024, 14:23

Baixa Definitiva

22/08/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eliene Maciel Pereira Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Recorrido: Liliam Branco de Araujo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogada: Victória Mariana Mylena Steiner de Carvalho (OAB: 26118/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eliene Maciel Pereira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0836769-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eliene Maciel Pereira Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Recorrido: Liliam Branco de Araujo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogada: Victória Mariana Mylena Steiner de Carvalho (OAB: 26118/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eliene Maciel Pereira. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0836769-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eliene Maciel Pereira Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Recorrido: Liliam Branco de Araujo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogada: Victória Mariana Mylena Steiner de Carvalho (OAB: 26118/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0836769-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Liliam Branco de Araujo Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araujo (OAB: 17701/MS) Advogada: Victória Mariana Mylena Steiner de Carvalho (OAB: 26118/MS) Apelado: Eliene Maciel Pereira Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - RESPONSABILIDADE CIVIL CONSTATADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS ESTÉTICOS CONSTATADOS - REDUÇÃO DA QUANTIA FIXADA - PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA - PENSÃO AFASTADA - TERMO FINAL DA PENSÃO AJUSTADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- O conjunto probatório produzido nos autos infere que o acidente se deu por culpa exclusiva da Requerida, logo, não merece reforma esse capítulo da sentença. II- Os danos morais ultrapassaram o mero dissabor, razão pela qual a autora faz jus ao recebimento de indenização. III - O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido. Sopesando-se as particularidades dos autos, revela-se justa a redução do valor danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). IV- Merece minoração o importe fixado a título de dano estético, tendo em vista a conclusão da perícia apontando dano estético reduzido. V- Não comprovada a perda ou redução da capacidade de trabalho da Requerente, por meio de laudo pericial, é de se reconhecer indevida a pensão. VI- Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0836769-05.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Ato ordinatório

Definitivo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

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