Procedimento Comum Cível 8000208-04.2016.8.12.0800 - TJMS

Procedimento Comum Cível 8000208-04.2016.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelante: Mauro Clementino da Silva (Espólio) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Andre Henrique Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Victor Leonardo Martins da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Mauro Clementino da Silva (Espólio) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelada: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Andre Henrique Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Victor Leonardo Martins da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Cielo S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) Advogado: Ricardo Luiz Cesário Júnior (OAB: 390779/SP) Apelado: Novos Rumos Agencia de Turismo Ltda Me Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Apelado: Pantanal Travel Agência e Construtor Eireli Advogada: Camila Correa Antunes Pereira (OAB: 18491/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção doMinistério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos àProcuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art.178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Apelação Cível nº 8000208-04.2016.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelante: Mauro Clementino da Silva (Espólio) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Andre Henrique Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Victor Leonardo Martins da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Mauro Clementino da Silva (Espólio) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelada: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Andre Henrique Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Victor Leonardo Martins da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Cielo S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) Advogado: Ricardo Luiz Cesário Júnior (OAB: 390779/SP) Apelado: Novos Rumos Agencia de Turismo Ltda Me Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Apelado: Pantanal Travel Agência e Construtor Eireli Advogada: Camila Correa Antunes Pereira (OAB: 18491/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Apelação Cível nº 8000208-04.2016.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Ante o exposto, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, promoverem o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção. Cumpra-se.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelante: Mauro Clementino da Silva (Espólio) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Andre Henrique Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelante: Victor Leonardo Martins da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Mauro Clementino da Silva (Espólio) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelada: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Andre Henrique Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Victor Leonardo Martins da Silva (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Mariza Cristina Martins da Silva Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Cielo S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) Advogado: Ricardo Luiz Cesário Júnior (OAB: 390779/SP) Apelado: Novos Rumos Agencia de Turismo Ltda Me Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Apelado: Pantanal Travel Agência e Construtor Eireli Advogada: Camila Correa Antunes Pereira (OAB: 18491/MS) Advogado: Luiz Pedro Gomes Guimarães (OAB: 19978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 8000208-04.2016.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:53

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 11:53

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:32

Petição (Contra-razões)

24/02/2026, 18:07

Petição (Contra-razões)

19/02/2026, 19:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:53

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:20

Publicação

28/01/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:52

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação de rescisão contratual c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência proposta por Espólio de Mauro Clementino da Silva, representado pelos seus herdeiros Mariza Cristina Martins da Silva, Victor Leonardo Martins da Silva e André Henrique Martins da Silva sucessor de Mauro Clementino da Silva em face do Banco do Brasil S/A, Novos Rumos Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME e Pantanal Travel Agência e Construtor Eireli, para: a) declarar a rescisão do contrato discutido nos autos; b) condenar solidariamente as requeridas a restituírem à parte requerente o valor pago, na forma simples, acrescido de correção monetária, a partir do desembolso e os juros de mora a partir da citação; e c) condenar as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária da data do seu arbitramento e juros de mora de 1% da citação. Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024. A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de sucumbência pelas demandas, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, § 2.º). Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.

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