Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora da manifestação de f. 386-388, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2026, 08:04
Ato ordinatório
17/04/2026, 11:35
Documento (Outros documentos)
10/04/2026, 10:21
Documento (Outros documentos)
08/04/2026, 15:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2026, 13:05
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 07:26
Ato ordinatório
13/03/2026, 14:48
Documento (Outros documentos)
11/03/2026, 18:35
Publicação
11/03/2026, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fl. 377: "Admito a participação da Funai como amicus curiae na forma do artigo 138 do CPC. Inclua-se o nome da Funai na autuação como terceiro. Intime-se novamente o MPF para se manifestar em 15 dias sobre a existência de interesse na lide por meio de intimação eletrônica. Caso não haja integração do SAJ com o MPF, intime-se o órgão ministerial federal por meio do malote digital e também por meio de ofício enviado por oficial de justiça a sua sede em Campo Grande. "
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho de fl. 377: "Admito a participação da Funai como amicus curiae na forma do artigo 138 do CPC. Inclua-se o nome da Funai na autuação como terceiro. Intime-se novamente o MPF para se manifestar em 15 dias sobre a existência de interesse na lide por meio de intimação eletrônica. Caso não haja integração do SAJ com o MPF, intime-se o órgão ministerial federal por meio do malote digital e também por meio de ofício enviado por oficial de justiça a sua sede em Campo Grande. "
11/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 08:00
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2026, 22:14
Ato ordinatório
09/03/2026, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2026, 16:42
Expedição de documento (Carta)
09/03/2026, 16:39
Ato ordinatório
09/03/2026, 15:02
Recebimento
05/03/2026, 21:31
Mero expediente
05/03/2026, 21:31
Conclusão (para decisão)
03/03/2026, 14:58
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 13:21
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:55
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:54
Publicação
16/01/2026, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 238: " 1 Não conheço dos embargos de declaração apresentados pela ré contra a decisão que concedeu a tutela de urgência ao autor, pois não indicam omissão ou contradição interna à decisão, mas suposta contradição referente a decisão tomada em outros autos. Não se trata aí de hipótese de cabimento de embargos de declaração, razão porque não os conheço. 2 Apensem-se estes autos aos de nº 0800311-85.2024.8.12.0040. Certifique-se naqueles autos acerca da concessão de tutela de urgência neste processo. 3 Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação na presente demanda no prazo legal. "
16/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2026, 08:14
Ato ordinatório
13/01/2026, 14:05
Ato ordinatório
13/01/2026, 14:04
Ato ordinatório
13/01/2026, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2026, 14:02
Apensamento
13/01/2026, 13:49
Documento (Outros documentos)
04/12/2025, 12:35
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 21:01
Publicação
27/10/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimem-se Ministério Público Federal e FUNAI para em 15 dias informarem se pretendem intervir no feito. Com ou sem resposta após o prazo, façam-se os autos conclusos na fila de urgentes. Vale este despacho como ofício. Deve-se enviar, junto com o ofício, cópias da inicial e da contestação. Cumpra-se. P.I.
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 12:37
Ato ordinatório
23/10/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 12:32
Entrega em carga/vista
23/10/2025, 12:32
Recebimento
15/10/2025, 12:26
Mero expediente
15/10/2025, 12:26
Ato ordinatório
22/06/2025, 20:03
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 15:40
Petição (Replica)
12/06/2025, 16:24
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:27
Publicação
23/05/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Intimação da autora para impugnar à contestação, em 15 dias.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 08:12
Ato ordinatório
21/05/2025, 19:07
Petição (Contestação)
19/05/2025, 18:36
Ato ordinatório
14/05/2025, 19:12
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 02:01
Ato ordinatório
25/04/2025, 14:37
Ato ordinatório
25/04/2025, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2025, 13:45
Ato ordinatório
25/04/2025, 13:32
Ato ordinatório
04/04/2025, 16:43
Ato ordinatório
31/03/2025, 15:13
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2025, 16:58
Ato ordinatório
28/03/2025, 15:01
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 10:21
Ato ordinatório
20/03/2025, 18:33
Publicação
20/03/2025, 05:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - DECISÃO FLS. 158/161: [...]
Ante o exposto, com fulcro no art. 561 e 567 do CPC, defiro parcialmente o pedido liminar para o fim de conceder mandado proibitório e consequente cominação de pena pecuniária à parte ré caso intente nova turbação ou esbulho na área possuída pela parte autora, conforme descrições, limites e confrontações constantes das matrículas 5.379 e 5.380 do Registro de Imóveis desta Comarca, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente à R$ 10.000,00. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Em atenção à certidão de f. 152, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré para fins de citação e consequente prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
18/03/2025, 17:30
Recebimento
17/03/2025, 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025, 16:18
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 17:06
Recebimento
14/03/2025, 12:13
Mero expediente
14/03/2025, 12:13
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 18:03
de Justificação (realizada; Juiz(a))
12/03/2025, 13:30
Ato ordinatório
12/03/2025, 12:41
Documento (Certidão)
11/03/2025, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 13:03
Ato ordinatório
28/02/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 08:50
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2025, 19:36
Custas
27/02/2025, 07:20
Custas
25/02/2025, 17:18
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:42
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:42
Publicação
21/02/2025, 21:04
Publicação
21/02/2025, 21:04
Ato ordinatório
20/02/2025, 19:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:59
de Justificação (designada; Juiz(a))
20/02/2025, 18:49
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:49
Ato ordinatório
20/02/2025, 18:48
Recebimento
20/02/2025, 18:42
Mero expediente
20/02/2025, 18:42
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 10:00
Documento (Ofício)
07/02/2025, 16:02
Ato ordinatório
13/12/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 17:07
Ato ordinatório
11/12/2024, 09:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda -
Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios na decisão recorrida, conheço dos embargos opostos, porém os REJEITO na forma da fundamentação retro. Por sua vez, observa-se que agendada audiência para o dia 29/11/2024 e parte ré não foi localizada por insuficiência de endereço (f. 112). Caso a audiência efetivamente não se realize, expeça-se mandado para que a a citação/intimação se dê por oficial de justiça. Sem prejuízo, atente-se o cartório que a parte autora também deve ser intimada da decisão, por seu advogado, através do DJ, o que não ocorreu após a decisão de f. 107/109. Às diligências necessárias.
10/12/2024, 00:00
Publicação
09/12/2024, 21:07
Ato ordinatório
09/12/2024, 08:08
Ato ordinatório
06/12/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 17:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024, 13:52
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
29/11/2024, 13:45
Recebimento
27/11/2024, 17:57
Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024, 17:57
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 13:44
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2024, 14:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2024, 12:19
Ato ordinatório
26/09/2024, 18:20
Expedição de documento (Carta)
26/09/2024, 15:57
Ato ordinatório
24/09/2024, 14:27
Ato ordinatório
24/09/2024, 14:27
Ato ordinatório
23/09/2024, 13:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024, 11:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024, 11:53
Ato ordinatório
17/09/2024, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 17:16
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))