Interdito Proibitório 0800311-85.2024.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioLiminarInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

Autor

EUZéBIO BATISTA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:30

Publicação

23/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da manifestação de f. 386-388, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 07:26

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 18:35

Publicação

11/03/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 377: "Admito a participação da Funai como amicus curiae na forma do artigo 138 do CPC. Inclua-se o nome da Funai na autuação como terceiro. Intime-se novamente o MPF para se manifestar em 15 dias sobre a existência de interesse na lide por meio de intimação eletrônica. Caso não haja integração do SAJ com o MPF, intime-se o órgão ministerial federal por meio do malote digital e também por meio de ofício enviado por oficial de justiça a sua sede em Campo Grande. "

11/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(144)

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:30

Publicação

23/04/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da manifestação de f. 386-388, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Documentos

•22/04/2026, 00:00

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:04

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 07:26

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 18:35

Publicação

11/03/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 377: "Admito a participação da Funai como amicus curiae na forma do artigo 138 do CPC. Inclua-se o nome da Funai na autuação como terceiro. Intime-se novamente o MPF para se manifestar em 15 dias sobre a existência de interesse na lide por meio de intimação eletrônica. Caso não haja integração do SAJ com o MPF, intime-se o órgão ministerial federal por meio do malote digital e também por meio de ofício enviado por oficial de justiça a sua sede em Campo Grande. "

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 22:14

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:42

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 16:39

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:02

Recebimento

05/03/2026, 21:31

Mero expediente

05/03/2026, 21:31

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:21

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:55

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:54

Publicação

16/01/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 238: " 1 Não conheço dos embargos de declaração apresentados pela ré contra a decisão que concedeu a tutela de urgência ao autor, pois não indicam omissão ou contradição interna à decisão, mas suposta contradição referente a decisão tomada em outros autos. Não se trata aí de hipótese de cabimento de embargos de declaração, razão porque não os conheço. 2 Apensem-se estes autos aos de nº 0800311-85.2024.8.12.0040. Certifique-se naqueles autos acerca da concessão de tutela de urgência neste processo. 3 Intime-se o autor para apresentar réplica à contestação na presente demanda no prazo legal. "

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 14:02

Apensamento

13/01/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 21:01

Publicação

27/10/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimem-se Ministério Público Federal e FUNAI para em 15 dias informarem se pretendem intervir no feito. Com ou sem resposta após o prazo, façam-se os autos conclusos na fila de urgentes. Vale este despacho como ofício. Deve-se enviar, junto com o ofício, cópias da inicial e da contestação. Cumpra-se. P.I.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:37

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:32

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 12:32

Recebimento

15/10/2025, 12:26

Mero expediente

15/10/2025, 12:26

Ato ordinatório

22/06/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 15:40

Petição (Replica)

12/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:27

Publicação

23/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Intimação da autora para impugnar à contestação, em 15 dias.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:07

Petição (Contestação)

19/05/2025, 18:36

Ato ordinatório

14/05/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 02:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:33

Publicação

20/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - DECISÃO FLS. 158/161: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 561 e 567 do CPC, defiro parcialmente o pedido liminar para o fim de conceder mandado proibitório e consequente cominação de pena pecuniária à parte ré caso intente nova turbação ou esbulho na área possuída pela parte autora, conforme descrições, limites e confrontações constantes das matrículas 5.379 e 5.380 do Registro de Imóveis desta Comarca, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente à R$ 10.000,00. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Em atenção à certidão de f. 152, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré para fins de citação e consequente prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:30

Recebimento

17/03/2025, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:06

Recebimento

14/03/2025, 12:13

Mero expediente

14/03/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 18:03

de Justificação (realizada; Juiz(a))

12/03/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:41

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2025, 19:36

Custas

27/02/2025, 07:20

Custas

25/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:42

Publicação

21/02/2025, 21:04

Publicação

21/02/2025, 21:04

Ato ordinatório

20/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:59

de Justificação (designada; Juiz(a))

20/02/2025, 18:49

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:49

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:48

Recebimento

20/02/2025, 18:42

Mero expediente

20/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:00

Documento (Ofício)

07/02/2025, 16:02

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:07

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS) Processo 0800311-85.2024.8.12.0040 - Interdito Proibitório - Reqte: Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios na decisão recorrida, conheço dos embargos opostos, porém os REJEITO na forma da fundamentação retro. Por sua vez, observa-se que agendada audiência para o dia 29/11/2024 e parte ré não foi localizada por insuficiência de endereço (f. 112). Caso a audiência efetivamente não se realize, expeça-se mandado para que a a citação/intimação se dê por oficial de justiça. Sem prejuízo, atente-se o cartório que a parte autora também deve ser intimada da decisão, por seu advogado, através do DJ, o que não ocorreu após a decisão de f. 107/109. Às diligências necessárias.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:07

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 13:52

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

29/11/2024, 13:45

Recebimento

27/11/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 13:44

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2024, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 12:19

Ato ordinatório

26/09/2024, 18:20

Expedição de documento (Carta)

26/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:27

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 17:16

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/09/2024, 17:16

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:11

Recebimento

26/08/2024, 13:39

Liminar

26/08/2024, 13:39

Custas

16/08/2024, 07:14

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 06:57

Ato ordinatório

16/08/2024, 06:57

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

15/08/2024, 18:10

Custas

15/08/2024, 17:16

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 17:16

Intimação

•11/03/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00