Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Valdelirio Marques Miranda Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF)
Apelação Cível nº 0800355-13.2024.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Ante o exposto, de plano, nego provimento ao recurso de apelação interposto por Valdelirio Marques Miranda. Em razão da necessidade de atuação na esfera recursal, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença para 11% do valor atualizado da causa, com fulcro no § 11, do art. 85, do CPC, observada a inexigibilidade das verbas em razão da concessão da gratuidade da justiça.
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Valdelirio Marques Miranda Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800355-13.2024.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa