Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800745-03.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.008,11

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:49

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 17:13

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 10:49

Prazo em Curso

28/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:53

Documentos

Interlocutória

•14/10/2021, 16:53

Despacho

•09/12/2021, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 17:13

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:12

Informação do Sistema

04/08/2025, 15:16

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:49

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 15:49

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2024, 10:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

24/07/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civi Recurso Extraordinário nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2023, 11:41

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 09:43

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 07:21

Documento Digitalizado

26/05/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2023, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2023, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

20/03/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Eldorado EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL NO RECURSO DE APELAÇÃO DE ORIGEM - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 18:22

Prazo em Curso

30/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:27

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2022, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2022, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:23

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 17:23

Registro de Sentença

28/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:31

Documento Digitalizado

14/12/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 08:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2021, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2021, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 17:02

Documento Digitalizado

20/10/2021, 17:01

Documento Digitalizado

20/10/2021, 17:01

Expedição de Carta.

20/10/2021, 16:56

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 16:54

Expedição de Carta.

20/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:35

Recebidos os Autos do NAT

05/10/2021, 19:31

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2021, 13:32

Informação do Sistema

01/10/2021, 18:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2021, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 17:30

Sentença

•28/03/2022, 17:23

Despacho

•21/03/2023, 13:19

Acórdão

•21/03/2023, 13:20

Interlocutória

•21/09/2023, 09:43

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 10:33

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2024, 10:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/01/2025, 18:30

Despacho

•11/02/2025, 18:19

Despacho

•08/09/2025, 09:12