Procedimento Comum Cível 0800429-92.2018.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800429-92.2018.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IV - Considerando que já realizada a prova pericial que abarca um dos pontos controvertidos (incapacidade), defiro, no que tange à qualidade de segurado, a inquirição de testemunhas e a juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 18 de março de 2026, às 16:45 horas. V - A audiência será realizada de forma híbrida, presencialmente na sala de audiência do Fórum e por videoconferência pelo teams, para aqueles intimados que não puderem comparecer pessoalmente. VI - Fixo o prazo comum de 10 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

09/02/2026, 00:00

Recebimento

01/12/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 08:45

Petição (Alegações finais)

30/09/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

03/07/2025, 20:37

Decurso de Prazo

03/07/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 18:39

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:00

Publicação

30/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:53

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fls. 182/183. "Vistos, etc. 1. Considerando que o acórdão de fls. 162/171 anulou a sentença de fls. 129/132 e determinou a realização de perícia por especialista em psiquiatria, nomeio perito para tal finalidade. 2. Conforme consulta na lista dos auxiliares da Justiça junto à Corregedoria-Geral de Justiça, nomeio como perito do juízo o profissional ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO, e-mail: clinicasettini2203@gmail, celular: (67) 99216-7849; e-mail: [email protected], (67) 99992-9160; e-mail: [email protected], celular: (67) 99904-5190, inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 3. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800429-92.2018.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Cristina Lopes Gonçalves - Intime-se o perito sobre a nomeação, bem como para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, apresente currículo, com comprovação de especialização em psiquiatria, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, caso aceite a nomeação, o perito deverá indicar data e local para a realização do exame. 4. Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, a ser pago nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 5. Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). 6. O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 7. Juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). 8. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais 9. Apresentada impugnação ao laudo ou solicitados esclarecimentos, venham conclusos. Às providências e intimações necessárias. "

20/03/2025, 00:00

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