Execução Fiscal 0001045-86.2007.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2007

Valor da Causa

R$ 6.585.961,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VICTOR PESSOA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Victor Pessoa Ribeiro Processo 0001045-86.2007.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Victor Pessoa Ribeiro - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Co

27/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 06:20

Emissão da Relação

26/04/2023, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:19

Registro de Sentença

25/04/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 17:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 20:54

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 14:51

Despacho

•21/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, Victor Pessoa Ribeiro Processo 0001045-86.2007.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Victor Pessoa Ribeiro - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Co

27/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 06:20

Emissão da Relação

26/04/2023, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:19

Registro de Sentença

25/04/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:49

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:34

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:53

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:53

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:53

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:53

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2022, 14:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/09/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 14:05

Processo Desarquivado

12/09/2022, 14:04

Arquivo Provisório Reativado

09/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2010.

09/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

09/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/02/2009, 12:00

Arquivo Provisório

18/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2008.

21/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

11/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/12/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/11/2007, 12:00

Mandado Emitido

07/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2007, 12:00

Conclusos

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2007, 12:00

Despacho

•21/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:44

Sentença

•25/04/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 20:54