Procedimento Comum Cível 0800834-60.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSé CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A

Reu

Advogados / Representantes

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Autor

SARA PARRA CARLOS

OAB/MS 25192·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Autor

SARA PARRA CARLOS

OAB/MS 25192·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Réu

SARA PARRA CARLOS

OAB/MS 25192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:46

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:59

Publicação

16/04/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação dos advogados das partes da sentença de fls. 360.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Recebimento

25/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:19

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:46

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2026, 15:07

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:59

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação dos advogados das partes da sentença de fls. 360.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:08

Recebimento

25/02/2026, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:19

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:00

Custas

05/02/2026, 07:18

Custas

05/02/2026, 07:18

Recebimento

28/01/2026, 14:06

Mero expediente

28/01/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/01/2026, 14:45

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:39

Publicação

27/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:57

Publicação

26/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800834-60.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S.A, R$ 2.011,34

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:30

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:09

Custas

23/01/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 11:08

Ato ordinatório

23/01/2026, 11:08

Trânsito em julgado

23/01/2026, 11:06

Reativação

22/01/2026, 14:23

Reativação

22/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Carlos Bezerra dos Santos Advogado: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB: 19791/MS) Advogado: Sara Parra Carlos (OAB: 25192/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0800834-60.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Diante do exposto, com fulcro no art. 932, do CPC, dou parcial provimento ao recurso de apelação interposto por José Carlos Bezerra dos Santos para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e fixar o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso (12/12/2019). Deixo de majorar os honorários advocatícios ante a tese firmada no Tema Repetitivo n. 1059. Publique-se. Intime-se.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Carlos Bezerra dos Santos Advogado: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB: 19791/MS) Advogado: Sara Parra Carlos (OAB: 25192/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800834-60.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2025, 14:48

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:00

Petição (Contra-razões)

09/10/2025, 20:45

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:56

Publicação

17/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:08

Petição (Apelação)

15/08/2025, 11:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 03:42

Publicação

14/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 292/293. "(...) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu/embargante, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade e, no mérito, dou-lhe provimento, em parte, para corrigir o vício, passando o dispositivo para o seguinte teor: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência do débito de R$ 75,94 (setenta e cinco reais e noventa e quatro) e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros da citação. A partir da entrada em vigor da Lei n. 14.905, de 28/06/2024, incide unicamente a taxa Selic, consoante previsão legal." No mais, mantenho inalterada a sentença de fls. 275/282. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. "

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:54

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:46

Recebimento

10/08/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 22:39

Ato ordinatório

10/08/2025, 22:39

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 10:09

Decurso de Prazo

11/04/2025, 10:08

Publicação

27/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Carlos Bezerra dos Santos - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 286/288. Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800834-60.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:28

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2025, 14:45

Publicação

20/03/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Carlos Bezerra dos Santos - Ré: Telefônica Brasil S.A - Sentença de fls. 275/282 "(...) III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800834-60.2020.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência do débito de R$ 75,94 (setenta e cinco reais e noventa e quatro) e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros da citação. Por conseguinte resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:10

Recebimento

27/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:55

Procedência

27/02/2025, 10:55

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:56

Ato ordinatório

26/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:31

Ato ordinatório

24/08/2021, 04:26

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:15

Ato ordinatório

11/06/2021, 02:03

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:00

Apensamento

10/03/2021, 15:09

Recebimento

01/03/2021, 16:49

Mero expediente

01/03/2021, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2021, 17:15

Petição (Replica)

03/02/2021, 11:00

Petição (Contestação)

28/01/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 16:49

Expedição de documento (Carta)

20/01/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 14:43

Ato ordinatório

18/01/2021, 15:14

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:27

Recebimento

15/01/2021, 18:41

Mero expediente

15/01/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 10:15

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 10:15

Ato ordinatório

18/12/2020, 15:09

Ato ordinatório

18/12/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 14:49

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 22:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 22:00

Intimação

•27/01/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Acórdão

•25/11/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00