Reintegração / Manutenção de Posse 0801039-14.2024.8.12.0045 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0801039-14.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Antonia Poncio Costa, Pedro Poncio Filho - Ré: Graça Gonçalves Corrêa - DECISÃO - Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0801039-14.2024.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - ANTE O EXPOSTO: I- Não conheço dos embargos de declaração de f. 71/73, ante a falta de quaiquer de suas hipóteses de cabimento. II- Declaro o feito saneado. III- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2025, às 13h30, à qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. IV- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC). V- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC). VI- Intime-se a parte autora para, querendo, depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão. VII- Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo. VIII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. IX- Se a parte que arrolou as testemunhas for assistida pela Defensoria Pública, ou se aquelas foram arroladas pelo Ministério Público, o cartório deverá providenciar as intimações necessárias. X- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca. XI- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. XII- Postergo a análise do pedido de justiça gratuita postulado pela parte ré para audiência designada, oportunidade em que deverá juntar seus comprovantes de rendimentos atualizados. AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA => Instrução e Julgamento Data: 11/06/2025 Hora 13:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

20/03/2025, 00:00

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Petição (Impugnação aos embargos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

Ato ordinatório

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Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III- Dispositivo Ante o exposto, revogo a tutela de urgência concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ato ordinatório

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