Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801422-94.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

GRADUAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI

Autor

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 12:45

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:44

Reativação

15/09/2025, 18:44

Definitivo

09/09/2025, 09:00

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 04:23

Publicação

29/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 23:27

Todas as movimentações(276)

Definitivo

13/11/2025, 12:45

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:44

Reativação

15/09/2025, 18:44

Definitivo

09/09/2025, 09:00

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 04:23

Publicação

29/07/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

25/07/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 23:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 23:27

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:29

Recebimento

11/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:24

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:24

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 13:30

Publicação

20/03/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801422-94.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gradual Engenharia e Consultoria EIRELI - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fl. 553.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:45

Publicação

20/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:29

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:28

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:27

Recebimento

05/02/2025, 14:03

Outras Decisões

05/02/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 11:12

Recebimento

18/12/2024, 10:52

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

07/12/2024, 19:37

Recebimento

25/11/2024, 17:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 17:49

Recebimento

23/10/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:04

Decurso de Prazo

18/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801422-94.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gradual Engenharia e Consultoria EIRELI - Intimação da parte autora acerca do levantamento de fl. 531.

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 21:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:16

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:24

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:43

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 15:41

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:37

Desarquivamento

27/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "Vistos etc. Resta prejudicado pedido de f. 513, uma vez que não foi efetuado cadastro de retenção previdenciária no sistema SAPRE, constando como isento na fonte (vide f. 511). Expeça-se alvará de levantamento respectivo. Após, certifique a escrivania eventual decurso do prazo para pagamento do ofício requisitório de f. 510." Intimação - ADV: David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801422-94.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gradual Engenharia e Consultoria EIRELI - Intimação do

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 21:42

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:12

Provisório

29/07/2024, 18:38

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:36

Recebimento

29/07/2024, 17:32

Mero expediente

29/07/2024, 17:32

Recebimento

25/07/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:09

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 10:16

Publicação

17/05/2024, 21:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:11

Documento (Informações)

16/05/2024, 13:11

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:25

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:36

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 18:33

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:33

Publicação

04/03/2024, 22:36

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:58

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

01/03/2024, 16:30

Ato ordinatório

26/02/2024, 17:52

Ato ordinatório

26/02/2024, 17:36

Recebimento

23/02/2024, 18:15

Outras Decisões

23/02/2024, 18:15

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 12:59

Ato ordinatório

09/12/2023, 16:56

Recebimento

06/12/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 07:12

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:49

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:59

Publicação

27/09/2023, 21:16

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:59

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:55

Recebimento

25/09/2023, 18:29

Mero expediente

25/09/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 21:42

Ato ordinatório

09/09/2023, 08:59

Recebimento

05/09/2023, 16:52

Mero expediente

05/09/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 18:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

23/06/2023, 17:48

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 17:58

Ato ordinatório

16/06/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:15

Publicação

09/05/2023, 21:16

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:45

Publicação

03/05/2023, 21:18

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:03

Ato ordinatório

02/05/2023, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 19:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 08:15

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2023, 01:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:30

Publicação

23/03/2023, 21:24

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 11:16

Ato ordinatório

23/03/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 00:01

Ato ordinatório

22/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 19:58

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 19:54

Ato ordinatório

26/01/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 19:26

Ato ordinatório

01/12/2022, 21:14

Publicação

27/10/2022, 20:59

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:50

Ato ordinatório

26/10/2022, 18:27

Ato ordinatório

26/10/2022, 18:26

Recebimento

27/09/2022, 21:23

Outras Decisões

27/09/2022, 21:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 17:26

Decurso de Prazo

28/07/2022, 03:20

Ato ordinatório

07/07/2022, 02:40

Ato ordinatório

29/06/2022, 14:18

Ato ordinatório

29/06/2022, 14:18

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 16:21

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 14:39

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 13:00

Recebimento

17/05/2022, 14:03

Requisição de Informações

17/05/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2022, 21:40

Ato ordinatório

14/05/2022, 18:01

Reativação

13/05/2022, 13:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2022, 18:45

Definitivo

11/05/2022, 13:41

Trânsito em julgado

11/05/2022, 13:41

Ato ordinatório

25/03/2022, 11:48

Ato ordinatório

25/03/2022, 11:32

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 18:16

Publicação

17/02/2022, 20:56

Ato ordinatório

17/02/2022, 07:49

Ato ordinatório

16/02/2022, 14:05

Recebimento

15/02/2022, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 14:22

Ato ordinatório

15/02/2022, 14:22

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:19

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 08:59

Conclusão (para despacho)

24/12/2021, 18:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 17:35

Decurso de Prazo

16/12/2021, 17:08

Ato ordinatório

15/12/2021, 12:47

Ato ordinatório

29/11/2021, 02:56

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:30

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:27

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 16:07

Recebimento

28/09/2021, 11:42

Mero expediente

28/09/2021, 11:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 21:39

Ato ordinatório

27/09/2021, 08:53

Ato ordinatório

23/09/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 18:40

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2021, 11:15

Publicação

14/09/2021, 21:06

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:52

Ato ordinatório

13/09/2021, 12:50

Ato ordinatório

13/09/2021, 08:58

Recebimento

08/09/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 17:13

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:13

Procedência

08/09/2021, 17:12

Conclusão (para julgamento)

02/09/2021, 13:41

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 06:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

20/08/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 09:45

Ato ordinatório

19/08/2021, 12:56

Publicação

17/08/2021, 21:08

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:53

Ato ordinatório

16/08/2021, 12:34

Decurso de Prazo

16/08/2021, 08:45

Ato ordinatório

23/07/2021, 04:29

Ato ordinatório

12/07/2021, 12:51

Ato ordinatório

22/06/2021, 07:40

Publicação

15/06/2021, 21:05

Ato ordinatório

15/06/2021, 07:53

Ato ordinatório

15/06/2021, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 13:22

Ato ordinatório

14/06/2021, 13:19

Recebimento

11/06/2021, 20:27

Requisição de Informações

11/06/2021, 20:27

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 22:59

Ato ordinatório

09/06/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 14:35

Custas

28/05/2021, 07:34

Recebimento

26/05/2021, 08:41

Mero expediente

26/05/2021, 08:41

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 17:04

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 14:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:51

Ato ordinatório

22/05/2021, 16:06

Ato ordinatório

22/05/2021, 16:05

Custas

22/05/2021, 11:06

Distribuição (sorteio)

22/05/2021, 11:06

•20/03/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00