Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Universo Agv- Associação Gestão Veicular Universo -
Réu: Claudemir Martins, Luiz Henrique Lopes - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 171/172, com as cláusulas ali constantes, as quais ficam fazendo parte integrante desta. Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil e no que concerne ao Requerido Claudemir Martins declaro a perda do interesse processual superveniente, o que faço fulcro no art. 485, inciso VI, também do CPC. Concedo, neste momento, as benesses da Justiça Gratuita ao Requerido Luiz Henrique Lopes ante a declaração de fls. 176. Sem custas, honorários na forma do acordo. Uma vez que a realização de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, tendo em vista o fenômeno da preclusão lógica. Oportunamente arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimação - ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS), Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 0801460-86.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -