Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para que tome ciência do teor da certidão de f. 234 e requeira o que entender de direito
27/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/12/2025, 02:46
Expedição de documento (Certidão)
27/12/2025, 02:46
Ato ordinatório
19/12/2025, 07:01
Publicação
15/12/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 245
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 245
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2025, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 13:11
Ato ordinatório
10/12/2025, 13:10
Recebimento
09/12/2025, 19:00
Mero expediente
09/12/2025, 19:00
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 17:55
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 17:55
Publicação
19/06/2025, 06:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0802807-77.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Souza Marques de Oliveira - Reiterando a intimação "Certifico, diante da petição apresentada à f. 237, que o cadastro dos dados bancários dos demais credores deve ser realizado conforme o mesmo procedimento utilizado para cadastrar os dados bancários do credor principal, todavia com o respectivo CPF de cada credor. Uma vez cadastrado os dados de um credor e confirmada a atualização dos dados, pode ser realizada nova consulta com o CPF do próximo credor, e assim sucessivamente até que ultime todos os cadastros. Com estes esclarecimentos, intima-se novamente a parte autora a fim de que conclua o cadastro dos dados bancários necessários para a finalização do requisitório. Nada mais."
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:27
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:48
Publicação
03/04/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0802807-77.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Souza Marques de Oliveira - Certifico, diante da petição apresentada à f. 237, que o cadastro dos dados bancários dos demais credores deve ser realizado conforme o mesmo procedimento utilizado para cadastrar os dados bancários do credor principal, todavia com o respectivo CPF de cada credor. Uma vez cadastrado os dados de um credor e confirmada a atualização dos dados, pode ser realizada nova consulta com o CPF do próximo credor, e assim sucessivamente até que ultime todos os cadastros. Com estes esclarecimentos, intima-se novamente a parte autora a fim de que conclua o cadastro dos dados bancários necessários para a finalização do requisitório. Nada mais.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:07
Ato ordinatório
01/04/2025, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 18:01
Publicação
20/03/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS) Processo 0802807-77.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Souza Marques de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:05
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 15:56
Ato ordinatório
11/03/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 06:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0802807-77.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Souza Marques de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 21:17
Ato ordinatório
03/02/2025, 08:03
Ato ordinatório
31/01/2025, 18:06
Ato ordinatório
31/01/2025, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 18:05
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 17:15
Ato ordinatório
26/11/2024, 04:29
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 23:10
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0802807-77.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Souza Marques de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 21:39
Ato ordinatório
11/11/2024, 08:12
Ato ordinatório
09/11/2024, 06:14
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2024, 06:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2024, 06:13
Ato ordinatório
09/11/2024, 06:10
Ato ordinatório
09/11/2024, 06:10
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2024, 06:09
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 16:30
Ato ordinatório
04/09/2024, 20:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0802807-77.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Souza Marques de Oliveira - Fl. 208. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os com apoio no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido. Cumpra-se, o despacho de fls. 202. Às providências e intimações necessárias.
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 21:42
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:19
Ato ordinatório
02/09/2024, 16:16
Recebimento
30/08/2024, 08:04
Mero expediente
30/08/2024, 08:04
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 14:46
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:30
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:52
Ato ordinatório
30/03/2024, 12:59
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2024, 16:21
Ato ordinatório
14/03/2024, 16:21
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/03/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 09:45
Ato ordinatório
19/12/2023, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 07:45
Recebimento
27/11/2023, 15:24
Mero expediente
27/11/2023, 15:24
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 15:03
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/11/2023, 15:00
Publicação
07/11/2023, 21:12
Ato ordinatório
07/11/2023, 08:01
Ato ordinatório
06/11/2023, 08:26
Recebimento
27/10/2023, 16:10
Mero expediente
27/10/2023, 16:10
Ato ordinatório
19/07/2023, 02:07
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2023, 00:12
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2023, 07:32
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 07:28
Ato ordinatório
27/04/2023, 08:28
Publicação
13/04/2023, 21:22
Ato ordinatório
13/04/2023, 09:03
Ato ordinatório
12/04/2023, 08:08
Trânsito em julgado
12/04/2023, 08:07
Reativação
11/04/2023, 12:18
Reativação
11/04/2023, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elza Souza Marques de Oliveira Soc. Advogados: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Advogado: Thiago Rossatti Ferreira (OAB: 20203/MS)
Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM FÉRIAS - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - CONTRATO TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS - VERBA DEVIDA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802807-77.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 12:46
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2023, 12:46
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2023, 12:46
Ato ordinatório
23/01/2023, 01:02
Ato ordinatório
13/01/2023, 06:41
Petição (Contra-razões)
10/01/2023, 15:45
Ato ordinatório
19/12/2022, 03:14
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2022, 01:43
Ato ordinatório
01/12/2022, 06:19
Petição (Apelação)
30/11/2022, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2022, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2022, 08:09
Ato ordinatório
21/11/2022, 07:55
Publicação
01/11/2022, 20:51
Ato ordinatório
01/11/2022, 07:48
Ato ordinatório
31/10/2022, 09:04
Recebimento
27/10/2022, 11:17
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 11:17
Ato ordinatório
27/10/2022, 11:17
Improcedência
24/10/2022, 18:03
Conclusão (para julgamento)
11/04/2022, 07:56
Ato ordinatório
08/04/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 10:30
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 15:45
Publicação
25/03/2022, 21:13
Ato ordinatório
25/03/2022, 14:32
Ato ordinatório
25/03/2022, 07:58
Ato ordinatório
25/03/2022, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2022, 07:47
Ato ordinatório
25/03/2022, 07:45
Ato ordinatório
25/03/2022, 07:44
Ato ordinatório
09/03/2022, 07:15
Petição (Replica)
07/02/2022, 13:30
Ato ordinatório
31/01/2022, 09:00
Ato ordinatório
25/01/2022, 16:55
Ato ordinatório
25/01/2022, 16:52
Publicação
17/01/2022, 20:52
Ato ordinatório
17/01/2022, 07:47
Ato ordinatório
14/01/2022, 08:46
Petição (Contestação)
13/01/2022, 10:30
Ato ordinatório
11/01/2022, 13:43
Expedição de documento (Carta)
11/01/2022, 13:20
Ato ordinatório
10/01/2022, 10:03
Recebimento
08/12/2021, 16:07
Requisição de Informações
08/12/2021, 16:06
Conclusão (para decisão)
07/12/2021, 12:50
Ato ordinatório
29/11/2021, 03:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 21:45
Ato ordinatório
21/10/2021, 09:21
Publicação
20/10/2021, 21:12
Ato ordinatório
20/10/2021, 07:51
Ato ordinatório
19/10/2021, 08:06
Recebimento
18/10/2021, 15:12
Mero expediente
18/10/2021, 15:12
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 12:59
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)