Procedimento Comum Cível 0803321-59.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803321-59.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 10:06

Trânsito em julgado

29/04/2025, 09:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:17

Publicação

20/03/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão Alves Custódio - Réu: Arvino Firmino, Edvaldo Alcântara, Lourença Bernardo, Paulo Fernandes, Ramão Alcântara, Valdir Rosa, Venita Rocha, Claudinei Mamedes Lopes - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes, com resolução de mérito, os pedidos encartados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, entretanto, determino a suspensão da exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo Códex. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: José Luiz Moura de Olindo (OAB 19606/MS), Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0803321-59.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:34

Recebimento

17/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 14:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/01/2025, 13:15

Documento (Certidão)

18/12/2024, 11:46

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adão Alves Custódio - Réu: Arvino Firmino, Edvaldo Alcântara, Lourença Bernardo, Paulo Fernandes, Ramão Alcântara, Valdir Rosa, Venita Rocha, Claudinei Mamedes Lopes - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado. Intimação - ADV: José Luiz Moura de Olindo (OAB 19606/MS), Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0803321-59.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2024, às 13:15 horas. No prazo de 05 dias, a parte que requereu prova testemunhal, em sede de especificação de provas, deverá juntar aos autos o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, §4º, do CPC). Friso que o rol deverá conter os dados previstos no art. 450 do CPC: Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. As partes, as testemunhas, os prepostos e os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria nº 2.127, do TJMS, já ficam autorizados a participarem da audiência, remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, pelo sistema do Microsoft Teams, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Após o acesso ao endereço eletrônico supracitado, deverão escolher as seguintes opções: "Fórum de Sidrolândia/MS"; "2ª Vara Cível". Caso optem pela utilização da ferramenta digital, as testemunhas deverão estar em locais diversos dos escritórios/gabinetes dos patronos das partes. Essa providência é fundamental para a manutenção da equidistância das testemunhas em relação às partes do litígio. Friso que fica vedado arrolar testemunha a destempo, bem como realizar a sua substituição fora das hipóteses legais do art. 451 do CPC, devendo qualquer substituição ser comprovada mediante documento idôneo, previamente à audiência: Art. 451, CPC. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. Em qualquer desses casos, deverá ser comprovado por documento idôneo. Intimem-se as partes, via Diário de Justiça, ficando ciente o advogado de que deverá intimar as suas respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC: Art. 455, CPC. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Expeça-se mandado de intimação pessoal às partes, sob pena de confesso. Intimem-se.

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

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