Embargos de Declaração Cível 0800745-03.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ALVINO GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/01/2023, 12:42

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:24

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 14:31

Acórdão

•04/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:16

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 16:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/01/2023, 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2022, 10:08

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2022, 09:32

Recebidos os autos

09/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:03