Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800200-85.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800200-85.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 08:51

Trânsito em julgado

16/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 02:51

Publicação

20/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0800200-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Thiago Rodrigues do Amaral - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 92-99: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO THIAGO RODRIGUES DO AMARAL em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (...) 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Pedro Thiago Rodrigues do Amaral em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 20:06

Ato ordinatório

06/03/2025, 20:06

Decisão

26/02/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 18:02

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decisão

Remessa (outros motivos)

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