Execução de Título Extrajudicial 0801175-73.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ACHD- CURSOS PREPARATóRIOS LTDA-ME

Autor

Advogados / Representantes

WENDER SOUZA VIANA DOS SANTOS

OAB/MS 24586·CPF

·

Representa: Autor

ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MS 28387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 05:57

Publicação

04/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0801175-73.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd- Cursos Preparatórios Ltda-me - Intimação da r. sentneça da página 26:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 24, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 25. Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:52

Recebimento

02/04/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:28

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:28

Abandono da causa

02/04/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:21

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:22

Todas as movimentações(26)

Definitivo

30/04/2025, 18:39

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 05:57

Publicação

04/04/2025, 06:13

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0801175-73.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd- Cursos Preparatórios Ltda-me - Intimação da r. sentneça da página 26:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 24, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 25. Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:52

Recebimento

02/04/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:28

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:28

Abandono da causa

02/04/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:21

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:22

Publicação

20/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0801175-73.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd- Cursos Preparatórios Ltda-me - Intimação do despacho de fl. 22: Tratando-se e contrato bilateral, para ser aceito como título executivo, o contrato de prestação de serviços educacionais deve vir acompanhado da comprovaçãodo adimplemento do credor, qual seja, da prova da efetiva prestação do serviço (AREspn. 1.514.629, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 06/08/2019). Assim, com a finalidade de aferir a exigibilidade da obrigação, intime-se a exequente para apresentar comprovação da efetiva prestação do serviço. Consigno que, nos moldes do artigo 373, CPC/15, a prova deve ser realizada pelo exequente, visto que se trata de fato constitutivo de seu direito, combinado com o art. 798, inciso I, d, do CPC/15. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:27

Recebimento

26/02/2025, 22:36

Mero expediente

26/02/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 10:12

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:53

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:04

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:04

Distribuição (sorteio)

19/01/2025, 22:40

Intimação

•20/03/2025, 00:00