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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE GUEDES RAMALHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE BELATTI

OAB/MS 13656·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

19/01/2026, 17:01

Recebimento

19/01/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 07:44

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 07:44

Desarquivamento

16/01/2026, 07:39

Provisório

16/01/2026, 03:44

Desarquivamento

13/01/2026, 15:19

Provisório

23/09/2025, 11:26

Documento (Ofício)

19/09/2025, 14:13

Provisório

07/04/2025, 09:18

Recebimento

04/04/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:21

Todas as movimentações(60)

Provisório

19/01/2026, 17:01

Recebimento

19/01/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 07:44

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2026, 07:44

Desarquivamento

16/01/2026, 07:39

Provisório

16/01/2026, 03:44

Desarquivamento

13/01/2026, 15:19

Provisório

23/09/2025, 11:26

Documento (Ofício)

19/09/2025, 14:13

Provisório

07/04/2025, 09:18

Recebimento

04/04/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 09:06

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 02:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:42

Publicação

20/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA Intimação - ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656B/MS) Processo 0801089-96.2022.8.12.0049 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Jose Guedes Ramalho - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 79: "..Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Estadual e Jose Guedes Ramalho, em razão das condutas previstas nos artigos 306 e 308 do Código de Transito Brasileiro. O Ministério Público pugnou pela homologação do ANPP (fls. 68-70). É o relatório. Decido. Tendo em vista que o indiciado concordou com os termos propostos no acordo na presença do advogado constituído, entendo ser desnecessária a designação de audiência para homologação do acordo, pois estava devidamente assistido, sendo evidente que o fez de forma espontânea, não havendo nenhuma irregularidade no conteúdo avençado. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes (fls. 71-76), pois preenchidos os requisitos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a presente sentença, abra-se vista ao Ministério Público para que proceda à execução das obrigações impostas perante o Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, §6°, do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe...'

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 11:19

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:53

Recebimento

26/02/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 20:26

Ato ordinatório

26/02/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 10:34

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 10:34

Recebimento

25/04/2024, 17:51

Mero expediente

25/04/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 18:50

Recebimento

27/03/2024, 17:21

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 11:47

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 11:47

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:44

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:44

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:57

Recebimento

24/07/2023, 11:39

Mero expediente

24/07/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 17:02

Reativação

20/07/2023, 17:02

Reativação

23/01/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 15:47

Definitivo

02/12/2022, 15:47

Apensamento

02/12/2022, 15:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

02/12/2022, 15:46

Ato ordinatório

02/12/2022, 15:40

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 17:20