Cumprimento de sentença 0801437-26.2022.8.12.0046 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801437-26.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - JULGO EXTINTO o Cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Expeçam-se alvarás de levantamento. Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud, se houver. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

30/01/2026, 00:00

Publicação

19/12/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, DESENTRANHE-SE as peças 471-495 porque repetitivas; tão logo decorrido o prazo de defesa, e caso haja valores depositados, levante-se ao exequente, porquanto a petição da seguradora torna preclusão a questão; esclareça-se a seguradora quanto ao dito depósito.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 08:04

Mero expediente

17/12/2025, 08:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:02

Publicação

11/11/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 2. Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à sua garantia, advertindo-o de que, não ocorrendo o adimplemento voluntário no referido prazo, os valores serão acrescidos de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 2.1 Cientifique-se ainda que, transcorrido o prazo acima anotado, poderá o executado, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:12

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:57

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ezze Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Advogada: Carolina Costa (OAB: 51828/GO) Apelado: Luiz Henrique dos Santos Ferreira Advogada: Natalina Luiz de Lima (OAB: 6279/MS) Advogada: Anne Karine de Lima Souza (OAB: 15289/MS) Interessado: Expresso Adamantina Advogado: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP) Interessado: Diego Dias de Oliveira ME Advogado: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB: 204263/SP) Interessado: Ercilio Pereira Apostoli Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL E MATERIAL. PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS QUE ADENTRA À RODOVIA SEM OBSERVAR O DIREITO DE PREFERÊNCIA - FALTA DE ATENÇÃO DO REQUERIDO CONDUTOR DO ÔNIBUS- CULPA EXCLUSIVA. DANO MATERIAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber (i) se o autor é parte legitima para postular indenização por dano material (ii) se caracterizada a culpa concorrente do autor (iii) se o dano material comporta redução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O fato de o veículo sinistrado não estar registrado em nome do autor, por si só, não afasta a legitimidade do autor para pleitear indenização por dano material quando, além de ser incontroverso que o autor era condutor do caminhão no momento do acidente, os orçamentos que instruem a inicial também estão em nome do mesmo. Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. 4. Extrai-se do conjunto probatório que o requerido condutor do ônibus realizou manobra para ingresso na via rodovia sem se atentar ao fluxo, desrespeitando o direito de preferência do veículo conduzido pelo autor, que estava em trânsito. Logo, deve ser reconhecida a responsabilidade exclusiva do condutor do ônibus segurado pela apelante, que não agiu com cautela ao adentrar na rodovia. 5. No caso, a alegação de ausência de nexo de causalidade entre o dano impugnado pela apelante e o acidente é desprovida de prova. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso desprovido. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 186 e 927 do CC; art. 757 e 781 do CC A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801437-26.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Henrique dos Santos Ferreira - Réu: Expresso Adamantina Ltda, Ezze Seguros S/A, Diego Dias de Oliveira ME - Intimação - ADV: Natalina Luiz de Lima (OAB 6279/MS), Danilo Mastrangelo Tomazati (OAB 204263/SP), Anne Karine de Lima Souza (OAB 15289/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS) Processo 0801437-26.2022.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimento pessoal do autor e prova testemunhal. Com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de prova documental de expedição de ofício para a Receita Federal para apuração da renda média do autor para análise dos lucros cessantes, porquanto já há nos autos as últimas declarações de imposto de renda dele juntadas. Ademais, como ficou consignado no subtópico das preliminares inépcia da inicial, embora mencionados os lucros cessantes, alusivo dano não constou dos pedidos da petição inicial para ser apreciado e ser objeto de eventual condenação, sob pena de se caracterizar inépcia da inicial. 5.1 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de novembro de 2024, às 14h30min. Destaco estar autorizada a participação virtual das partes, das testemunhas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a), por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul. Fica proibida a oitiva de testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Caso a parte ou testemunha opte por participar de forma virtual, deve dispor de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet. 5.2 Fixo o prazo comum de 5 (cinco dias) úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), contados da intimação da presente decisão, sob a pena de preclusão. 5.3 As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil). 5.4 A alegação de impossibilidade de intimação da testemunha, com fulcro no art. 455, §4º, inciso II, do Código de processo Civil, deverá ser concretamente fundamentada, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento da parte neste sentido, os autos deverão ser conclusos com urgência, para que não reste frustrada a audiência designada. 5.5 Observe o Cartório que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §. 1º, do Código de Processo Civil. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

04/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Ato ordinatório

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(242)