Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados à fl. 385. Intimem-se.
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vistos etc. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados à fl. 385. Intimem-se.
17/06/2026, 00:00
Recebimento
19/05/2026, 14:50
Mero expediente
19/05/2026, 14:50
Conclusão (para despacho)
18/05/2026, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2026, 02:39
Recebimento
15/05/2026, 16:27
Ato ordinatório
15/05/2026, 16:27
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 15:24
Ato ordinatório
08/05/2026, 09:35
Publicação
08/05/2026, 06:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2026, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2026, 09:36
Entrega em carga/vista
06/05/2026, 09:36
Ato ordinatório
06/05/2026, 09:35
Trânsito em julgado
06/05/2026, 09:35
Reativação
05/05/2026, 13:57
Reativação
05/05/2026, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Clodomiro de Oliveira Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS)
Recorrido: Patrícia Galhardo de Lara DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS)
Recorrido: Clenildo Limeira Penaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804543-66.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Clodomiro de Oliveira Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS)
Recorrido: Patrícia Galhardo de Lara DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Clenildo Limeira Penaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804543-66.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
03/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:51
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 14:51
Recebimento
10/11/2025, 17:51
Ato ordinatório
10/11/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 17:09
Documento (Ofício)
10/11/2025, 17:09
Publicação
13/10/2025, 07:47
Ato ordinatório
10/10/2025, 09:11
Ato ordinatório
10/10/2025, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 09:02
Entrega em carga/vista
10/10/2025, 09:02
Recebimento
26/09/2025, 17:20
Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2025, 17:20
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 10:54
Ato ordinatório
18/09/2025, 12:35
Publicação
18/09/2025, 08:44
Ato ordinatório
16/09/2025, 09:18
Ato ordinatório
16/09/2025, 09:08
Recebimento
01/09/2025, 16:15
Mero expediente
01/09/2025, 16:15
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2025, 14:41
Petição (Recurso inominado)
27/08/2025, 18:22
Recebimento
07/08/2025, 17:17
Ato ordinatório
07/08/2025, 17:17
Publicação
07/08/2025, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2025, 11:59
Entrega em carga/vista
06/08/2025, 11:59
Ato ordinatório
06/08/2025, 11:58
Ato ordinatório
06/08/2025, 11:32
Recebimento
05/08/2025, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 15:23
Ato ordinatório
05/08/2025, 15:23
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 13:03
Conclusão (para julgamento)
05/08/2025, 11:59
Recebimento
01/08/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 09:52
Entrega em carga/vista
24/07/2025, 09:52
Recebimento
22/07/2025, 15:49
Mero expediente
22/07/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 14:12
Petição (Embargos de declaração)
16/07/2025, 18:27
Ato ordinatório
08/07/2025, 07:49
Publicação
08/07/2025, 06:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:30
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:16
Recebimento
17/06/2025, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 15:57
Ato ordinatório
17/06/2025, 15:57
Inexistência de bens penhoráveis
17/06/2025, 15:48
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 14:35
Ato ordinatório
12/06/2025, 16:24
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
12/06/2025, 14:45
Publicação
23/05/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) A parte autora pediu a reconsideração da decisão de fl. 289 (fl. 298). Contudo, lembro que a parte autora não pode se valer do Poder Judiciário como órgão investigativo para localização de bens em nome da parte executada. Cabe ao interessado, buscar, por seus meios, bens em nome da parte executada, para que possa indicar qual ou quais bens pretende penhorar. Por estes motivos, não conheço da manifestação de fl. 298 2) Aguarda-se a audiência de conciliação agendada (fl. 290). Intimem-se."
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:40
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:39
Recebimento
20/05/2025, 20:03
Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025, 20:03
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 12:49
Recebimento
15/05/2025, 18:10
Ato ordinatório
15/05/2025, 18:09
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 14:48
Publicação
12/05/2025, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 13:56
Ato ordinatório
09/05/2025, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 10:00
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2025, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 09:47
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:12
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:06
Ato ordinatório
09/05/2025, 05:59
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 05:59
Entrega em carga/vista
09/05/2025, 05:59
Ato ordinatório
25/04/2025, 19:38
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 19:37
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
25/04/2025, 19:00
Recebimento
31/03/2025, 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025, 17:30
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 17:39
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:36
Publicação
20/03/2025, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Jorge Moreira Cavalcante Santos (OAB 18329/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - Intimação do despacho de fl. 283: Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. Intimem-se.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:29
Recebimento
26/02/2025, 17:09
Mero expediente
26/02/2025, 17:09
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 14:51
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
26/02/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 11:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/02/2025, 08:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/02/2025, 08:45
Recebimento
31/01/2025, 16:47
Ato ordinatório
31/01/2025, 16:47
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:36
Expedição de documento (Carta)
30/01/2025, 10:30
Expedição de documento (Carta)
30/01/2025, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 09:10
Entrega em carga/vista
30/01/2025, 09:10
Publicação
29/01/2025, 21:06
Ato ordinatório
29/01/2025, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 09:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2025, 14:43
Ato ordinatório
28/01/2025, 14:19
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:37
Ato ordinatório
28/01/2025, 09:22
Ato ordinatório
23/01/2025, 19:10
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2025, 19:07
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
23/01/2025, 18:59
Documento (Ofício)
14/01/2025, 18:52
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:41
Ato ordinatório
06/12/2024, 00:01
Ato ordinatório
10/10/2024, 11:25
Ato ordinatório
03/10/2024, 16:19
Ato ordinatório
04/09/2024, 15:46
Expedição de documento (Ofício)
20/08/2024, 19:56
Remessa (outros motivos)
20/08/2024, 16:51
Documento (Ofício)
13/08/2024, 12:57
Ato ordinatório
13/08/2024, 12:57
Ato ordinatório
09/08/2024, 16:43
Expedição de documento (Ofício)
06/08/2024, 20:48
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2024, 12:14
Ato ordinatório
06/08/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 10:08
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Com vistas à satisfação da execução defere-se o pedido de penhora no rosto dos autos indicados às f. 24/25. Intime-se o autor para juntar nos autos a planilha do débito atualizada, no prazo de cinco dias. Com a informação, oficie-se à 8ª Vara Cível de Campo Grande-MS solicitando a penhora no rosto dos autos 082563.07.2020.8.12.001. I.C.".
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 21:29
Ato ordinatório
24/07/2024, 08:11
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:03
Recebimento
03/07/2024, 16:26
Mero expediente
03/07/2024, 16:26
Documento (Mandado)
03/07/2024, 16:03
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 13:06
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 16:56
Ato ordinatório
19/06/2024, 07:53
Publicação
18/06/2024, 21:50
Ato ordinatório
18/06/2024, 08:22
Ato ordinatório
17/06/2024, 10:44
Documento (Certidão)
27/05/2024, 16:23
Recebimento
21/05/2024, 17:58
Mero expediente
21/05/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 11:40
Ato ordinatório
26/04/2024, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
26/04/2024, 13:53
Ato ordinatório
15/04/2024, 16:42
Recebimento
04/04/2024, 15:52
Mero expediente
04/04/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 17:54
Ato ordinatório
12/03/2024, 14:05
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária no sentido de que é possível a penhora de percentual de rendimentos do devedor, desde que seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para subsistência do devedor e de sua família. Na presente hipótese, considerando que os valores dos rendimentos da parte executada se encontram abaixo do montante considerado como mínimo necessário para o sustento de forma digna de uma família, hei por bem acolher o pedido da Defensoria Pública Estadual e indeferir o pedido de penhora de parte do salário do(a) devedor(a). Concede-se o prazo de dez dias para que a parte autora indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95. Dil. Legais. ".
26/02/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 21:35
Ato ordinatório
23/02/2024, 09:04
Ato ordinatório
23/02/2024, 08:53
Recebimento
31/01/2024, 18:11
Mero expediente
31/01/2024, 18:11
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 12:38
Decurso de Prazo
07/12/2023, 12:37
Ato ordinatório
08/11/2023, 06:37
Publicação
07/11/2023, 21:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0804543-66.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clodomiro de Oliveira - F. 205/206: Não há que se falar em reconsideração da decisão por equívoco, uma vez que o auxilio previdenciário a que se referiu o juízo no despacho de f. 203 é aquele demonstrado às f. 185/186. Assim, mantém-se a decisão de f. 188/189 que deferiu a penhora do percentual de 30% do salário da executada, na modalidade on-line.