Cumprimento de sentença 0802646-37.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA MENDES MARQUES

CPF

Autor

MARIA TEREZA NOLL MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO AUGUSTO SILVA

OAB/MS 22468·CPF·Representa: Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MS 4287·CPF·Representa: Autor

IZABELLA REZENDE DO AMARANTE ABDONOR

OAB/MS 21819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 11:37

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:51

Publicação

20/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS), Izabella Rezende do Amarante Abdonor (OAB 21819/MS), Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0802646-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Gonzaga Mendes Marques, Maria Tereza Noll Marques - Sentença: "ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 15:36

Todas as movimentações(181)

Definitivo

28/04/2025, 11:37

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:51

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:51

Publicação

20/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB 4287/MS), Izabella Rezende do Amarante Abdonor (OAB 21819/MS), Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS) Processo 0802646-37.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Gonzaga Mendes Marques, Maria Tereza Noll Marques - Sentença: "ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 15:36

Desarquivamento

03/04/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:06

Provisório

16/10/2023, 14:02

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:01

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:01

Ato ordinatório

10/10/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 17:39

Ato ordinatório

02/10/2023, 17:17

Ato ordinatório

12/09/2023, 20:01

Documento (Ofício)

12/09/2023, 18:12

Documento (Ofício)

12/09/2023, 17:57

Documento (Ofício)

12/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

31/07/2023, 18:14

Ato ordinatório

20/07/2023, 17:38

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 16:03

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2023, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:08

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:55

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:33

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:32

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 13:17

Recebimento

30/01/2023, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:54

Ato ordinatório

16/05/2022, 07:27

Publicação

13/05/2022, 21:14

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:53

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:38

Ato ordinatório

12/05/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 10:54

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 14:08

Recebimento

12/04/2022, 19:17

Outras Decisões

12/04/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:26

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:46

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 10:44

Ato ordinatório

26/10/2021, 04:04

Petição (Embargos de declaração)

08/10/2021, 18:21

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:36

Publicação

30/09/2021, 21:27

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:03

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:03

Recebimento

17/09/2021, 19:05

Mero expediente

17/09/2021, 18:45

Ato ordinatório

01/06/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:29

Recebimento

18/03/2021, 16:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/03/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 11:41

Ato ordinatório

19/11/2020, 09:27

Ato ordinatório

30/09/2020, 10:47

Ato ordinatório

30/09/2020, 10:46

Ato ordinatório

30/09/2020, 10:46

Documento (Informações)

30/09/2020, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 10:45

Ato ordinatório

28/09/2020, 19:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 10:05

Publicação

19/09/2020, 00:04

Publicação

19/09/2020, 00:04

Ato ordinatório

18/09/2020, 14:48

Publicação

17/09/2020, 14:56

Publicação

17/09/2020, 14:56

Publicação

17/09/2020, 14:56

Ato ordinatório

17/09/2020, 14:47

Ato ordinatório

16/09/2020, 12:09

Ato ordinatório

16/09/2020, 12:06

Ato ordinatório

14/09/2020, 11:58

Documento (Informações)

14/09/2020, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 11:07

Ato ordinatório

11/09/2020, 12:07

Recebimento

10/09/2020, 17:47

Mero expediente

10/09/2020, 17:47

Ato ordinatório

14/08/2020, 07:20

Remessa (outros motivos)

20/07/2020, 13:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 13:12

Ato ordinatório

20/07/2020, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 11:01

Ato ordinatório

16/07/2020, 10:59

Ato ordinatório

30/06/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 12:02

Ato ordinatório

14/05/2020, 07:26

Ato ordinatório

30/04/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 19:05

Ato ordinatório

16/04/2020, 07:33

Publicação

16/04/2020, 02:44

Ato ordinatório

14/04/2020, 14:35

Ato ordinatório

14/04/2020, 14:27

Recebimento

30/03/2020, 16:53

Mero expediente

30/03/2020, 16:53

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2020, 15:10

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 17:38

Ato ordinatório

07/02/2020, 10:51

Publicação

05/02/2020, 08:06

Publicação

05/02/2020, 08:06

Ato ordinatório

04/02/2020, 18:32

Ato ordinatório

04/02/2020, 15:46

Ato ordinatório

04/02/2020, 12:52

Ato ordinatório

04/02/2020, 12:49

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 11:43

Ato ordinatório

04/02/2020, 11:42

Ato ordinatório

04/02/2020, 11:41

Documento (Informações)

04/02/2020, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2020, 16:51

Ato ordinatório

18/12/2019, 14:42

Ato ordinatório

18/12/2019, 14:15

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:16

Ato ordinatório

16/12/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 14:03

Ato ordinatório

16/12/2019, 10:04

Recebimento

13/12/2019, 19:32

Mero expediente

13/12/2019, 19:32

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:49

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:49

Conclusão (para decisão)

13/12/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 15:36

Publicação

20/10/2019, 20:27

Ato ordinatório

18/10/2019, 09:38

Ato ordinatório

17/10/2019, 17:41

Ato ordinatório

26/09/2019, 17:59

Mero expediente

18/09/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 19:05

Ato ordinatório

02/07/2019, 11:52

Publicação

02/07/2019, 00:45

Ato ordinatório

28/06/2019, 14:58

Ato ordinatório

28/06/2019, 14:33

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:24

Recebimento

11/06/2019, 17:23

Mero expediente

10/06/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 14:59

Decurso de Prazo

24/04/2019, 14:57

Ato ordinatório

08/03/2019, 18:53

Ato ordinatório

08/03/2019, 18:52

Ato ordinatório

07/03/2019, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2019, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 08:46

Recebimento

01/03/2019, 14:36

Mero expediente

01/03/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2019, 07:32

Apensamento

22/02/2019, 07:20

Distribuição (dependência)

21/02/2019, 18:31