Execução de Título Extrajudicial 0803494-14.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NELSON MANDELA

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE RITA POTRICH

OAB/MS 7777·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 12:02

Trânsito em julgado

05/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:23

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

28/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:16

Publicação

03/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0803494-14.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nelson Mandela - Intimação da sentença: "Vistos etc. Verifica-se que a parte requerente está representada por seu filho, que é seu curador. Assim, diante do impedimento, ante a vedação expressa do art. 8° da Lei n. 9.099/95, e da impossibilidade da dívida condominial ser executada em nome do curador, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:40

Recebimento

31/03/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:35

Publicação

20/03/2025, 06:13

Todas as movimentações(35)

Definitivo

05/05/2025, 12:02

Trânsito em julgado

05/05/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:23

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

28/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:16

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicação

03/04/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0803494-14.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nelson Mandela - Intimação da sentença: "Vistos etc. Verifica-se que a parte requerente está representada por seu filho, que é seu curador. Assim, diante do impedimento, ante a vedação expressa do art. 8° da Lei n. 9.099/95, e da impossibilidade da dívida condominial ser executada em nome do curador, julgo extinto o processo nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se."

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:40

Recebimento

31/03/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 17:19

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:35

Publicação

20/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0803494-14.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nelson Mandela - Intimação da decisão de f.70: "De acordo com o art. 8º, da Lei n. 9.099/951, o incapaz não pode ser parte nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais. Assim, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito. Prazo: 05 dias."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:23

Recebimento

17/03/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/03/2025, 18:30

Recebimento

11/02/2025, 16:22

Mero expediente

11/02/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:06

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

08/02/2025, 07:06

Ato ordinatório

08/02/2025, 07:06

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 18:55

Intimação

•20/03/2025, 00:00