Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810039-71.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSé ALEXANDRE DA SILVA NETO

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA DA ROCHA NUNES

OAB/MS 18725·CPF

·

Representa: Autor

VINÍCIUS FELIPE DOS SANTOS

OAB/MS 24609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 20:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 20:32

Ato ordinatório

05/02/2026, 06:43

Ato ordinatório

05/02/2026, 06:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 01:46

Recebimento

09/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:51

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:16

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 20:33

Ato ordinatório

24/04/2026, 20:32

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 06:43

Ato ordinatório

05/02/2026, 06:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 01:46

Recebimento

09/01/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:51

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 07:06

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:48

Publicação

19/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:16

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:38

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:36

Decurso de Prazo

06/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:45

Publicação

15/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa da Rocha Nunes (OAB 18725/MS) Processo 0810039-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Alexandre da Silva Neto - Republicação da Intimação da decisão interlocutória de p. 125: "[...] 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.556,45, atualizados até 31.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:18

Recebimento

10/04/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:19

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:35

Publicação

20/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinícius Felipe dos Santos (OAB 24609/MS) Processo 0810039-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Alexandre da Silva Neto - Intimação da decisão interlocutória de p. 125: "[...] 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.556,45, atualizados até 31.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:51

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:18

Recebimento

12/03/2025, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 14:11

Recebimento

05/09/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:40

Entrega em carga/vista

12/08/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 16:39

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:39

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 16:38

Recebimento

09/08/2024, 19:13

Mero expediente

09/08/2024, 19:13

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:07

Reativação

29/05/2024, 16:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/04/2024, 14:42

Definitivo

11/03/2024, 19:01

Trânsito em julgado

11/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

23/02/2024, 09:09

Recebimento

19/02/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 02:45

Publicação

09/02/2024, 21:13

Ato ordinatório

09/02/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 07:01

Entrega em carga/vista

09/02/2024, 07:01

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 19:59

Ato ordinatório

08/02/2024, 19:59

Decisão

08/02/2024, 07:44

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 19:31

Recebimento

09/11/2023, 19:09

Mero expediente

09/11/2023, 17:43

Documento (Informações)

23/08/2023, 22:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 15:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/07/2023, 15:45

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:22

Recebimento

13/07/2023, 18:43

Recebimento

13/07/2023, 18:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

20/06/2023, 05:32

Publicação

19/06/2023, 22:36

Petição (Replica)

19/06/2023, 22:06

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:43

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:42

Petição (Contestação)

14/06/2023, 15:25

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 01:54

Publicação

15/05/2023, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:35

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:18

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:18

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:16

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 10:16

Expedição de documento (Carta)

15/05/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:16

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 10:16

Ato ordinatório

11/05/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 15:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/05/2023, 15:50

Recebimento

10/05/2023, 19:09

Mero expediente

10/05/2023, 19:09

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 13:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 13:00

Apensamento

02/05/2023, 17:25

Distribuição (dependência)

02/05/2023, 17:25

Intimação

•20/03/2025, 00:00