Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813707-84.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

WESLLEY CARLOS MEIRELLES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB/MS 24352·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS PEDRA

OAB/MS 27442·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB/MS 24352·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS PEDRA

OAB/MS 27442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 10:40

Trânsito em julgado

10/06/2025, 10:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:38

Publicação

16/05/2025, 06:40

Ato ordinatório

16/05/2025, 05:56

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:35

Ausência das condições da ação

09/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(102)

Definitivo

10/06/2025, 10:40

Trânsito em julgado

10/06/2025, 10:05

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:38

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:38

Publicação

16/05/2025, 06:40

Ato ordinatório

16/05/2025, 05:56

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 19:36

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:35

Ausência das condições da ação

09/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:57

Publicação

20/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - Intimação do despacho de p. 106: "[...] 1. Inicialmente, trata-se de novo pedido de cumprimento de sentença, razão pela intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, juntando aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS - v.g. carnê de IPTU, 2025 -, sob pena de extinção."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:53

Recebimento

14/03/2025, 19:53

Mero expediente

14/03/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:45

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 23:32

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:23

Recebimento

19/11/2024, 20:28

Mero expediente

19/11/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 09:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/07/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 21:37

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:39

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:21

Trânsito em julgado

19/07/2024, 09:41

Reativação

18/07/2024, 12:56

Reativação

18/07/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2024, 08:38

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2024, 08:38

Petição (Contra-razões)

09/01/2024, 19:06

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:09

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:48

Ato ordinatório

05/12/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0813707-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Carlos Meirelles - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

05/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 21:27

Ato ordinatório

04/12/2023, 11:13

Ato ordinatório

04/12/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 09:50

Recebimento

28/11/2023, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 19:48

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 16:15

Petição (Recurso inominado)

24/11/2023, 17:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:20

Publicação

09/11/2023, 21:38

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:16

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 19:07

Ato ordinatório

10/10/2023, 19:07

Decisão

10/10/2023, 16:24

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 17:40

Recebimento

18/08/2023, 19:00

Mero expediente

18/08/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 16:10

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 00:25

Recebimento

03/04/2023, 19:08

Mero expediente

03/04/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:13

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:59

Publicação

07/11/2022, 21:22

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:28

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 11:25

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:55

Documento (Mandado)

28/06/2022, 16:54

Documento (Certidão)

28/06/2022, 16:54

Ato ordinatório

15/06/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 16:11

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:22

Recebimento

08/06/2022, 19:09

Antecipação de tutela

08/06/2022, 19:09

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:41

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 10:35

Ato ordinatório

08/06/2022, 10:35

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 10:25

Intimação

•26/11/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00