Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813850-44.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIANE FLORES CAVALHEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 21:19

Trânsito em julgado

14/10/2025, 20:55

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:30

Recebimento

13/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:38

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:38

Homologação de Transação

13/10/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 14:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 05:08

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 12:11

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:22

Todas as movimentações(197)

Definitivo

14/10/2025, 21:19

Trânsito em julgado

14/10/2025, 20:55

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:30

Recebimento

13/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:38

Homologação de Transação

13/10/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 14:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 05:08

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 12:11

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 12:16

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/08/2025, 16:04

Recebimento

05/08/2025, 15:16

Mero expediente

05/08/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:28

Publicação

23/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:58

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:51

Recebimento

17/07/2025, 17:04

Mero expediente

17/07/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:17

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:29

Documento (Mandado)

25/04/2025, 12:12

Documento (Certidão)

25/04/2025, 12:12

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 08:09

Recebimento

09/04/2025, 14:23

Mero expediente

09/04/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:14

Publicação

20/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0813850-44.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Flores Cavalheiro - Intimação da parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:51

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:18

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 00:19

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:45

Recebimento

18/09/2024, 14:16

Requisição de Informações

18/09/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 11:58

Reativação

18/09/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:37

Definitivo

05/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:56

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 14:40

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:05

Trânsito em julgado

19/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2024, 02:53

Publicação

25/05/2024, 00:09

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 13:46

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:42

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:36

Recebimento

19/04/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

19/04/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:40

Publicação

20/02/2024, 00:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 08:11

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:55

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

24/11/2023, 07:32

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 14:37

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:35

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:13

Ato ordinatório

14/11/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:23

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 14:01

Expedição de documento (Carta)

14/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 13:55

Expedição de documento (Carta)

14/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:35

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:07

Recebimento

07/08/2023, 17:26

Mero expediente

07/08/2023, 17:12

Ato ordinatório

21/07/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:41

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:14

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:37

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:08

Ato ordinatório

16/12/2022, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2022, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 02:56

Ato ordinatório

07/12/2022, 18:03

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:18

Publicação

06/12/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0813850-44.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosiane Flores Cavalheiro - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 22:21

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 15:25

Ato ordinatório

05/12/2022, 15:23

Documento (Informações)

05/12/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:59

Decurso de Prazo

16/11/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:51

Ato ordinatório

29/09/2022, 05:10

Publicação

28/09/2022, 21:35

Petição (Renúncia de mandato)

28/09/2022, 19:50

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:59

Ato ordinatório

28/09/2022, 02:06

Ato ordinatório

27/09/2022, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

08/08/2022, 06:08

Publicação

05/08/2022, 21:51

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:03

Ato ordinatório

05/08/2022, 04:43

Mero expediente

04/08/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:50

Ato ordinatório

22/02/2022, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:14

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:19

Recebimento

10/01/2022, 17:27

Mero expediente

10/01/2022, 17:27

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:46

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 17:46

Evolução da Classe Processual

18/10/2021, 14:16

Reativação

18/10/2021, 12:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/10/2021, 11:37

Definitivo

28/09/2021, 10:52

Trânsito em julgado

28/09/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2021, 00:54

Publicação

12/08/2021, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 12:13

Ato ordinatório

12/08/2021, 11:14

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:42

Recebimento

09/08/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 16:33

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:33

Homologação de Transação

09/08/2021, 16:33

Decisão

09/08/2021, 13:42

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:37

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 17:39

Ato ordinatório

13/05/2021, 06:02

Ato ordinatório

13/05/2021, 06:02

Ato ordinatório

14/01/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 15:58

Petição (Replica)

03/11/2020, 16:31

Ato ordinatório

16/10/2020, 05:26

Publicação

16/10/2020, 00:36

Publicação

16/10/2020, 00:36

Ato ordinatório

14/10/2020, 14:34

Ato ordinatório

14/10/2020, 14:32

Petição (Contestação)

14/10/2020, 10:06

Documento (Mandado)

28/09/2020, 10:44

Documento (Certidão)

28/09/2020, 10:44

Ato ordinatório

21/08/2020, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2020, 18:22

Remessa (outros motivos)

19/08/2020, 15:52

Antecipação de tutela

19/08/2020, 13:24

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 12:01

Ato ordinatório

18/08/2020, 22:41

Ato ordinatório

18/08/2020, 22:41

Distribuição (sorteio)

18/08/2020, 17:43

•20/03/2025, 00:00

•06/12/2022, 00:00