Embargos à Execução 0814798-56.2019.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0814798-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Muito embora a parte embargada tenha juntado a documentação para regularizar a representação processual (f. 543/555), reforço que, nos termos do despacho (f. 540), a referida regularização deve ser realizada nos autos da ação de execução em apenso, de maneira que estes embargos devem aguardar até a regularização ser efetivada naqueles autos. Diante disso, mantenha-se este processo suspenso até o saneamento da regularização no processo em apenso. Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:19

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:02

Publicação

29/09/2025, 09:36

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 07:45

Recebimento

10/09/2025, 18:01

Mero expediente

10/09/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:05

Publicação

20/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0814798-56.2019.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Rosa Helena Martins Godoy, Ademir Pinheiro Alves - Embargdo: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco, Alvino da Silva Francisco, Elizete da Silva Francisco, Maria da Silva Francisco Farias - Despacho: "Diante do acórdão de f. 513-520 e da decisão de f. 528, certifique-se o Cartório se houve a regularização do polo ativo no processo de execução, conforme determinação de f. 520, pelos exequentes, ora embargados, ou se os mesmos quedaram-se inertes. Feito isso, intimem-se as partes a respeito da referida certidão. Após, venham conclusos para sentença." INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestarem-se sobre a certidão de f. 535, no prazo de 05 dias.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:03

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jorge da Silva Francisco Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Apelante: Elizete da Silva Francisco Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Apelante: Alvino da Silva Francisco Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Apelante: Maria da Silva Francisco Farias Advogado: Jorge da Silva Francisco (OAB: 14181/MS) Apelado: Ademir Pinheiro Alves Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Apelado: Rosa Helena Martins Godoy Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO - BENEFÍCIO INDEFERIDO E PREPARO RECOLHIDO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - HERDEIROS COM RELAÇÃO A CRÉDITO DEVIDO AO ESPÓLIO - SENTENÇA CASSADA - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A impugnação ao pedido de concessão dos beneficios da justiça gratuita formulado pelos apelantes resta prejudicada diante do recolhimento do preparo recursal por estes, após a decisão de indeferimento do pleito de concessão do referido beneplácito. II - Não basta à parte apelante simplesmente impugnar a decisão recorrida, independentemente da ausência de expressa qualificação do nome das partes que interpuseram o recurso. É preciso, sob pena de não conhecimento do recurso, que a petição recursal exponha as razões do inconformismo e contraponha especificamente os fundamentos jurídicos esposados na decisão impugnada, dizendo o recorrente por que motivo pleiteia a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração do julgado. III - A extinção do processo sem resolução do mérito no caso dos autos não coaduna com os princípios processuais da economia processual, da celeridade e da instrumentalidade das formas, pois a correção do vício é totalmente possível, bastando que os herdeiros deixem de figurar como autores, e comprovem a nomeação do inventariante no inventário extrajudicial para figurar como representante do espólio. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0814798-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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