Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816867-88.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

GILSON JOSé CORREA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 13:53

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

17/04/2026, 20:59

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:01

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 18:38

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:58

Trânsito em julgado

01/04/2026, 07:55

Recebimento

06/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:16

Publicação

30/01/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:28

Todas as movimentações(157)

Definitivo

28/04/2026, 13:53

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

17/04/2026, 20:59

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 17:32

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:01

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 18:38

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:58

Trânsito em julgado

01/04/2026, 07:55

Recebimento

06/02/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:16

Publicação

30/01/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:11

Entrega em carga/vista

28/01/2026, 17:11

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:11

Ato ordinatório

28/01/2026, 17:10

Recebimento

21/01/2026, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 19:36

Ato ordinatório

21/01/2026, 19:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:58

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:38

Publicação

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:26

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 19:42

Ato ordinatório

07/08/2025, 19:34

Ato ordinatório

07/08/2025, 19:34

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:04

Documento (Informações)

20/03/2025, 14:42

Publicação

20/03/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0816867-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson José Correa Mendes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:34

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:33

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:35

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0816867-88.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson José Correa Mendes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:35

Publicação

25/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 12:53

Entrega em carga/vista

24/10/2024, 12:53

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:52

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 18:19

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:27

Decurso de Prazo

01/07/2024, 14:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:50

Recebimento

19/06/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 16:47

Entrega em carga/vista

06/06/2024, 16:47

Publicação

03/06/2024, 22:14

Ato ordinatório

30/05/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:46

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:46

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 13:44

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:44

Recebimento

28/05/2024, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:16

Entrega em carga/vista

27/02/2024, 13:16

Recebimento

26/02/2024, 19:05

Mero expediente

26/02/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:39

Reativação

22/11/2023, 15:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/10/2023, 16:14

Definitivo

04/10/2023, 15:54

Trânsito em julgado

04/10/2023, 15:41

Ato ordinatório

20/09/2023, 15:58

Recebimento

18/09/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 01:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 07:47

Publicação

06/09/2023, 21:37

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:11

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 07:58

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 19:21

Ato ordinatório

05/09/2023, 19:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2023, 19:21

Decisão

04/09/2023, 18:41

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 16:06

Recebimento

01/12/2022, 19:00

Mero expediente

01/12/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:23

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:44

Publicação

09/09/2022, 21:26

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:21

Ato ordinatório

08/09/2022, 15:41

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:53

Recebimento

17/08/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 08:54

Entrega em carga/vista

16/08/2022, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 19:26

Ato ordinatório

12/08/2022, 19:26

Decisão

18/04/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 17:02

Recebimento

27/04/2021, 18:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/04/2021, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 15:37

Entrega em carga/vista

04/12/2020, 15:37

Petição (Replica)

03/12/2020, 14:53

Ato ordinatório

20/11/2020, 05:38

Publicação

20/11/2020, 01:22

Ato ordinatório

18/11/2020, 16:09

Ato ordinatório

18/11/2020, 15:57

Recebimento

16/11/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 11:46

Expedição de documento (Carta)

07/10/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 10:18

Entrega em carga/vista

07/10/2020, 10:18

Recebimento

05/10/2020, 18:19

Mero expediente

05/10/2020, 18:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 12:01

Ato ordinatório

02/10/2020, 07:10

Ato ordinatório

02/10/2020, 07:10

Distribuição (sorteio)

02/10/2020, 06:31

Intimação

•11/11/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00