Sobrepartilha 0823488-79.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SobrepartilhaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

DANIEL CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

FERNANDA CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

GABRIEL CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

RENATA CHAVES GUTTERRES LOINAZ

CPF

Autor

ROBERTA CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB/MS 7905·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Autor

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB/MS 7905·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANIEL CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

FERNANDA CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

GABRIEL CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

RENATA CHAVES GUTTERRES LOINAZ

CPF

Autor

ROBERTA CHAVES GUTTERRES

CPF

Autor

RENé DAN GUTTERRES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 21:26

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:57

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:57

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo

07/03/2026, 06:28

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:21

Documento (Informações)

20/01/2026, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 19:08

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 19:08

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:02

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 21:26

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:57

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:57

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:57

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 11:15

Decurso de Prazo

07/03/2026, 06:28

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:21

Documento (Informações)

20/01/2026, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 19:08

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 19:08

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:42

Publicação

05/12/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Expeça-se ofício conforme requerido no item "b" de p. 193. Com o depósito, intime-se a parte inventariante para prosseguimento. Às providências.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:28

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:40

Publicação

04/11/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:26

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

15/10/2025, 13:00

Recebimento

26/09/2025, 15:34

Mero expediente

26/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 23:56

Desarquivamento

03/07/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:42

Provisório

07/05/2025, 20:36

Decurso de Prazo

12/04/2025, 03:47

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:48

Publicação

20/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS) Processo 0823488-79.2016.8.12.0001 - Sobrepartilha - Herdeiro: Renata Chaves Gutterres Loinaz, Fernanda Chaves Gutterres, Roberta Chaves Gutterres, Daniel Chaves Gutterres, Gabriel Chaves Gutterres, Elza Grubert Chaves Gutterres - Inventariado: René Dan Gutterres - Nos termos do art. 669, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de processamento da sobrepartilha do bem deixado por René Dan Gutterres, consistente em créditos inscritos em RPV e valores a receber do Banco Central do Brasil. Mantenho a herdeira Fernanda Chaves Gutterres como inventariante, independentemente de compromisso. Diante da ausência de comprovação da recusa do banco em restituir o dinheiro, indefiro o pedido liminar de expedição de ofício ou SISBAJUD para o resgate dos valores identificados no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, eis que a providência solicitada cabe à parte interessada, não havendo necessidade de intervenção judicial para tal finalidade. Intime-se o inventariante para adotar as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar as certidões negativas fiscais atualizadas das fazendas públicas municipal (débitos gerais), estadual e federal, em nome do falecido; b) juntar aos autos o instrumento de procuração de p. 163 devidamente assinado; c) comprovar o recolhimento do ITCD ou a emissão da guia; d) apresentar últimas declarações; Com as providências, abra-se vista à Fazenda Pública. Tudo atendido, voltem conclusos. Na hipótese de inércia, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual (por devolução ao deprecante)

18/03/2025, 14:20

Recebimento

21/02/2025, 16:39

Mero expediente

21/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

13/12/2024, 04:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 20:23

Reativação

09/10/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 21:23

Definitivo

11/06/2018, 17:48

Publicação

11/09/2017, 21:36

Ato ordinatório

11/09/2017, 12:29

Ato ordinatório

06/09/2017, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 15:11

Custas

06/09/2017, 08:07

Custas

06/09/2017, 08:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 15:08

Publicação

04/09/2017, 20:11

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:23

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:06

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:00

Custas

04/09/2017, 12:57

Ato ordinatório

04/09/2017, 12:56

Trânsito em julgado

04/09/2017, 12:56

Recebimento

15/08/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 17:17

Publicação

09/08/2017, 21:47

Ato ordinatório

09/08/2017, 12:21

Ato ordinatório

08/08/2017, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2017, 10:52

Ato ordinatório

04/08/2017, 10:52

Recebimento

04/08/2017, 10:52

Procedência

03/08/2017, 09:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 19:17

Recebimento

09/03/2017, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 09:21

Publicação

03/02/2017, 21:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 20:25

Ato ordinatório

03/02/2017, 13:20

Ato ordinatório

02/02/2017, 14:09

Recebimento

24/01/2017, 10:19

Mero expediente

24/01/2017, 10:19

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 00:13

Ato ordinatório

11/11/2016, 14:23

Recebimento

10/11/2016, 20:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

09/11/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 15:19

Documento (Informações)

01/09/2016, 07:11

Recebimento

09/08/2016, 18:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 15:06

Publicação

27/07/2016, 21:46

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 03:19

Ato ordinatório

25/07/2016, 16:45

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:54

Recebimento

14/06/2016, 16:37

Outras Decisões

14/06/2016, 16:37

Conclusão (para decisão)

10/06/2016, 17:21

Custas

10/06/2016, 12:30

Custas

10/06/2016, 11:13

Distribuição (sorteio)

10/06/2016, 11:13

Intimação

•04/11/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00