Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825491-02.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

MARILENE LIMA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO BARRETO SANCHES

OAB/MS 24250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:58

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:19

Recebimento

20/10/2025, 15:19

Mero expediente

20/10/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:29

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/08/2025, 18:43

Publicação

30/06/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(177)

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:58

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:40

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:40

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 11:19

Recebimento

20/10/2025, 15:19

Mero expediente

20/10/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 12:29

Ato ordinatório

13/10/2025, 20:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/08/2025, 18:43

Publicação

30/06/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:05

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 09:40

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:39

Recebimento

23/06/2025, 16:59

Incompetência

23/06/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:50

Publicação

20/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Barreto Sanches (OAB 24250/MS) Processo 0825491-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Lima dos Santos - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 221, cujo teor segue: " 1. Considerando a certidão de f. 219, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários pendente. 2. Após, voltem conclusos. 3. Intime-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:02

Recebimento

17/03/2025, 15:32

Mero expediente

17/03/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 06:40

Ato ordinatório

11/03/2025, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Barreto Sanches (OAB 24250/MS) Processo 0825491-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Lima dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 21:21

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:11

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:09

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

01/01/2025, 02:42

Ato ordinatório

11/11/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Barreto Sanches (OAB 24250/MS) Processo 0825491-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Lima dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:15

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:14

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:08

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:06

Decurso de Prazo

14/10/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:52

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:17

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/05/2024, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 16:58

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 01:01

Publicação

27/02/2024, 21:33

Ato ordinatório

27/02/2024, 08:17

Ato ordinatório

26/02/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 11:50

Recebimento

22/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

27/12/2023, 00:01

Mero expediente

07/12/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 20:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 11:50

Publicação

07/11/2023, 21:24

Ato ordinatório

07/11/2023, 08:12

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:17

Recebimento

31/10/2023, 17:47

Mero expediente

31/10/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 09:45

Decurso de Prazo

28/07/2023, 03:17

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:50

Publicação

19/07/2023, 21:04

Ato ordinatório

19/07/2023, 08:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:54

Recebimento

12/07/2023, 17:06

Mero expediente

12/07/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 09:12

Documento (Ofício)

16/02/2023, 17:00

Documento (Ofício)

16/01/2023, 18:09

Ato ordinatório

17/10/2022, 12:21

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:36

Ato ordinatório

30/09/2022, 18:29

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:27

Ato ordinatório

05/08/2022, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 01:07

Ato ordinatório

04/08/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

26/07/2022, 10:06

Publicação

25/07/2022, 20:53

Ato ordinatório

25/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:59

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:58

Ato ordinatório

22/07/2022, 09:58

Recebimento

30/06/2022, 16:38

Suscitação de Conflito de Competência

30/06/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 20:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/06/2022, 15:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/06/2022, 15:38

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 14:52

Decurso de Prazo

22/06/2022, 14:51

Publicação

25/04/2022, 21:10

Ato ordinatório

25/04/2022, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2022, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2022, 20:16

Ato ordinatório

24/04/2022, 20:16

Ato ordinatório

24/04/2022, 15:48

Ato ordinatório

24/04/2022, 15:48

Recebimento

08/03/2022, 18:58

Incompetência

08/03/2022, 18:58

Ato ordinatório

03/09/2021, 02:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 15:28

Ato ordinatório

16/06/2021, 03:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 14:40

Publicação

01/03/2021, 22:33

Publicação

01/03/2021, 22:33

Publicação

01/03/2021, 22:33

Ato ordinatório

01/03/2021, 08:13

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 22:20

Ato ordinatório

19/01/2021, 16:56

Documento (Certidão)

19/01/2021, 16:55

Documento (Mandado)

19/01/2021, 16:55

Publicação

17/12/2020, 01:05

Publicação

17/12/2020, 01:04

Publicação

17/12/2020, 01:04

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:24

Ato ordinatório

09/12/2020, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2020, 14:04

Ato ordinatório

08/12/2020, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2020, 17:48

Recebimento

20/11/2020, 18:20

Outras Decisões

20/11/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 15:14

Ato ordinatório

17/01/2020, 16:58

Documento (Certidão)

17/01/2020, 16:57

Documento (Mandado)

17/01/2020, 16:57

Publicação

09/01/2020, 21:33

Ato ordinatório

09/01/2020, 08:03

Ato ordinatório

08/01/2020, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 14:58

Recebimento

08/01/2020, 13:30

Mero expediente

08/01/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 09:15

Ato ordinatório

15/10/2019, 18:20

Publicação

08/10/2019, 22:25

Ato ordinatório

08/10/2019, 08:36

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/10/2019, 20:25

Ato ordinatório

05/09/2019, 14:39

Documento (Certidão)

05/09/2019, 14:37

Documento (Mandado)

05/09/2019, 14:37

Ato ordinatório

22/08/2019, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 10:54

Ato ordinatório

21/08/2019, 12:42

Publicação

15/08/2019, 22:43

Ato ordinatório

15/08/2019, 08:35

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:05

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:04

Recebimento

13/08/2019, 18:10

Mero expediente

13/08/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 13:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 08:30

Distribuição (dependência)

12/08/2019, 08:30

Intimação

•20/03/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00