Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824387-60.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824387-60.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rafael da Cunha Lippi Campos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator: Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/05/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 09/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 53 - Nº: 0824387-60.2024.8.12.0110/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0824387-60.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rafael da Cunha Lippi Campos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824387-60.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Rafael da Cunha Lippi Campos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824387-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rafael da Cunha Lippi Campos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Relator: Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 13/03/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 20/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 20 - Nº: 0824387-60.2024.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível Origem: Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária: 0824387-60.2024.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rafael da Cunha Lippi Campos Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0824387-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:26

Publicação

10/12/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora intimada acerca do despacho/decisão de p. 207: 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:31

Ato ordinatório

05/12/2025, 17:49

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:38

Recebimento

26/11/2025, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 19:13

Documentos

Edital de julgamento

•20/05/2026, 00:00

Acórdão

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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