Apelação / Remessa Necessária 0828059-83.2022.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0828059-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS) Processo 0828059-83.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Nogueira Cavalcanti - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.221-222.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS) Processo 0828059-83.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Nogueira Cavalcanti - Fica a parte autora intimada da serntença de fl.s 212/213, cujo teor segue: " Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe dados bancários para expedição de alvará em seu favor, quanto aos valores depositados na subconta nº 1008928, com as devidas correções monetárias, o qual fica, desde já, autorizado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS) Processo 0828059-83.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Nogueira Cavalcanti, Silvia Helena Candia Solari - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:30

Definitivo

18/08/2023, 16:30

Trânsito em julgado

18/08/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:06

Recebimento

04/08/2023, 15:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

04/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório

03/08/2023, 22:02

Recebimento

03/08/2023, 17:53

Confirmada

03/08/2023, 17:53

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Recebimento

Confirmada

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