Execução de Título Extrajudicial 0826897-29.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0826897-29.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:25

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:22

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:21

Ato ordinatório

11/12/2025, 12:52

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:20

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:56

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:36

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:55

Publicação

07/11/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 528/529: (...) Assim, defiro o pedido formulado pela executada e, no que tange ao bloqueio de R$ 2.366,64, reconheço sua impenhorabilidade. Intime-se a executada para que, em 15 dias, apresente seus dados bancários para levantamento da quantia. Certificado o trânsito em julgado e verificando-se que os dados bancários apresentados são da executada ou de pessoa com poderes para receber e dar quitação em seu nome (cuja conferência compete ao Cartório), autorizo a expedição do respectivo alvará, no valor de R$ 2.366,64 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizado. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Em caso de inércia, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo. Ao revés, conclusos para novas deliberações.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:29

Entrega em carga/vista

05/11/2025, 12:29

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 462/464: Vistos, etc. Da Penhora On-line ("Teimosinha") Tendo em vista que a parte executada devidamente citada (f. 452) e não efetuou o pagamento do valor devido, e levando-se em conta que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha", formulado pelo exequente à f. 01 (peças sigilosas). Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito indicado à f. 459/460, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.. Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado à f. 459/460, no CPF da parte executada indicada na inicial. Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados. O controle interno será realizado pelo Cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Do pedido de buscas de bens via sistema RENAJUD Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada (f. 452), e não efetuou o pagamento do valor devido, defiro o pedido de f. 01 (peças sigilosas) e determino a consulta ao sistema RENAJUD, nos dados indicados à f. 01, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si. Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Ao revés, venham conclusos. Intime-se. Cumpra-se. * * * * * * * * * Expediente: Intimando a parte exequente para, em 48 horas,manifestar-se acerca da petição de fl. 478 e seguintes.

10/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

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