Execução de Título Extrajudicial 0826943-71.2024.8.12.0001 - TJMS

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:15

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:01

Publicação

05/05/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 07:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 07:08

Documento (Certidão)

28/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

17/04/2026, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 18:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:31

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:18

Recebimento

13/04/2026, 16:43

Mero expediente

13/04/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:37

Custas

07/04/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:20

Custas

07/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

05/04/2026, 16:45

Publicação

30/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar guias de diligência de indenização de transporte do oficial de justiça, sob a identificação de Atos do Oficial de Justiça - Justiça Paga.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:16

Recebimento

25/03/2026, 15:02

Outras Decisões

25/03/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:11

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:11

Publicação

04/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a serventia para controle interno, mantendo-se os autos em cartório Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e, na sequência, intime-se a parte interessada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, caso ainda não tenha sido deferida nos presentes autos, com a consequente remessa ao arquivo provisório. Ressalte-se que, após o término do prazo de suspensão, terá início o curso da prescrição intercorrente, conforme previsto no Código de Processo Civil. Às providências.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

03/03/2026, 06:33

Recebimento

02/03/2026, 17:04

Mero expediente

02/03/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:33

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:25

Publicação

27/01/2026, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se quanto ao r. despacho/decisão de fl. 240: "Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel indicado à penhora pertence ao cônjuge da executada, conforme se depreende dos documentos acostados às fls. 201 e 217, sendo o regime de bens do casamento o de separação total, nos termos do art. 1.687 do Código Civil. Nos moldes do referido dispositivo, "estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real". Assim, inexistindo comunhão patrimonial, não há que se falar em penhora sobre bem de titularidade exclusiva do cônjuge da parte executada. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora formulado às fls. 200. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, indicando outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou requerendo o que entender de direito. Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente. Às providências.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:17

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:22

Recebimento

09/12/2025, 14:57

Mero expediente

04/12/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:46

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:57

Publicação

10/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Considerando que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade e, verificado que não há nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou qualquer outra hipótese que justifique a manutenção do segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, DETERMINO a retirada do sigilo processual. ALTERE-SE a publicidade do feito, promovendo o levantamento do segredo de justiça, observadas as ressalvas cabíveis. Caso existam nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis, MANTENHAM-OS como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo requerimentos pendentes, REMETAM-SE os autos à conclusão para nova análise. Às providências

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:13

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:10

Outras Decisões

17/09/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 09:06

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:10

Documento (Informações)

12/09/2025, 17:10

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 19:15

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:25

Publicação

06/08/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

05/08/2025, 06:22

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:17

Ato ordinatório

23/07/2025, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:34

Recebimento

15/07/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 09:55

Publicação

04/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:50

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:24

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:23

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:06

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:48

Recebimento

03/06/2025, 21:30

Outras Decisões

03/06/2025, 21:30

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 07:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:06

Decurso de Prazo

29/03/2025, 03:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:50

Publicação

20/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Munira Muhammad Ahmud (OAB 22312/PR) Processo 0826943-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Munira Muhammad Ahmud - Exectda: Marcyellen Fernades Marques - Decisão de fls. 48/49: "(...)Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil...."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:47

Ato ordinatório

09/03/2025, 22:18

Ato ordinatório

09/03/2025, 22:18

Ato ordinatório

09/03/2025, 22:17

Ato ordinatório

09/03/2025, 20:50

Ato ordinatório

09/03/2025, 20:49

Ato ordinatório

09/03/2025, 20:48

Documento (Ofício)

07/01/2025, 13:29

Documento (Informações)

07/01/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 15:57

Recebimento

14/12/2024, 11:26

Outras Decisões

14/12/2024, 11:26

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 15:22

Ato ordinatório

25/11/2024, 23:37

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:11

Ato ordinatório

19/11/2024, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 21:15

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:25

Ato ordinatório

15/11/2024, 09:02

Publicação

13/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munira Muhammad Ahmud (OAB 22312/PR) Processo 0826943-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Munira Muhammad Ahmud - Exectda: Marcyellen Fernades Marques - Intime-se a parte exequente para que traga aos autos a planilha discriminada e atualizada do débito, no prazo de 15 dias.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:31

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0826943-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Marcyellen Fernades Marques - INTIME-SE a parte interessada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 22:14

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:52

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:44

Decurso de Prazo

03/10/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:40

Publicação

05/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Munira Muhammad Ahmud (OAB 22312/PR) Processo 0826943-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Munira Muhammad Ahmud - Exectda: Marcyellen Fernades Marques - Despacho: "Fl. 32/33: DIGA o credor em 05 (cinco) dias. Havendo anuência ou em caso de inércia, DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e em seguida INTIME-SE a parte interessada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano – acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente." (ANUÊNCA DO CREDOR ÀS F. 35)

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:50

Ato ordinatório

03/09/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 21:56

Recebimento

20/08/2024, 14:52

Mero expediente

20/08/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Munira Muhammad Ahmud (OAB 22312/PR) Processo 0826943-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Munira Muhammad Ahmud - Exectda: Marcyellen Fernades Marques - INDEFIRO o pedido de Cumprimento de Sentença pretendido pela parte exequente às fls. 25/26. Verifica-se nos autos que sequer houve a análise pelo Juízo do acordo apresentado às fls. 21/23. Não obstante, infere-se que a executada compareceu espontaneamente no feito, dando-se por citada. Neste passo, INTIME-SE a devedora, na pessoa de seu advogado, via DJ, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. Saliente-se que, decorrido o prazo de suspensão, tem início o prazo da prescrição intercorrente. Às providências.

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 21:35

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:18

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:14

Recebimento

11/07/2024, 15:01

Outras Decisões

11/07/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 15:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/06/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:23

Recebimento

03/05/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 08:21

Custas

03/05/2024, 07:14

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:01

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:01

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 20:25

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 20:15

Custas

02/05/2024, 19:50

Distribuição (sorteio)

02/05/2024, 19:50

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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