Interdição/Curatela 0856602-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaTutela de UrgênciaInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdição/Curatela · Vara de Sucessões

Partes do Processo

ANDRESSA CATARINA REGIS

CPF

Autor

JOSé HéLIO RéGIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON REGIS GUIMARÃES

OAB/MS 18235·CPF·Representa: Autor

ANDERSON REGIS GUIMARÃES

OAB/MS 18235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 21:03

Trânsito em julgado

23/06/2025, 21:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:43

Documento (Certidão)

01/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:03

Publicação

20/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0856602-28.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Andressa Catarina Regis - Reqdo: José Hélio Régis - "Assim, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas, declaro EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito. Eventuais custas pela parte requerente, ficando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC por ser beneficiária de justiça gratuita. Sem honorários, considerando que a extinção do feito apenas se deu por conta de caso fortuito, bem como não houve sucumbência ou desistência por parte do autor. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:33

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(79)

Definitivo

23/06/2025, 21:03

Trânsito em julgado

23/06/2025, 21:02

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:43

Documento (Certidão)

01/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:54

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:03

Publicação

20/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0856602-28.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Andressa Catarina Regis - Reqdo: José Hélio Régis - "Assim, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas, declaro EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito. Eventuais custas pela parte requerente, ficando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do CPC por ser beneficiária de justiça gratuita. Sem honorários, considerando que a extinção do feito apenas se deu por conta de caso fortuito, bem como não houve sucumbência ou desistência por parte do autor. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:33

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:32

Recebimento

17/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:48

Ausência das condições da ação

17/03/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:37

Entrega em carga/vista

06/03/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:06

Publicação

20/02/2025, 21:04

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:55

Recebimento

19/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:56

Entrega em carga/vista

19/02/2025, 13:56

Documento (Ofício)

19/02/2025, 13:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

06/02/2025, 19:05

Ato ordinatório

06/02/2025, 19:04

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

05/02/2025, 14:21

Documento (Informações)

27/01/2025, 16:29

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:06

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:02

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 11:07

Ato ordinatório

12/12/2024, 14:22

Ato ordinatório

29/11/2024, 11:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:36

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:43

Recebimento

29/10/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0856602-28.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Andressa Catarina Regis - Reqdo: José Hélio Régis - Intimação da parte autora acerca do teor da decisão judicial de fls. 19/20: "Diante do exposto, defiro o pedido liminar e nomeio A C R como curadora provisória de J H R, podendo representar o interditando em todos os atos da vida civil. Expeça-se o termo e intime-se para assinatura, em dez dias. Designo audiência de entrevista para o dia 28 de abril de 2025, às 16 horas, nos termos do art. 751, do CPC, momento em que será analisada a necessidade da realização de estudo social na residência do interditando. Destaco que há possibilidade de realização do ato por meio de videoconferência, inclusive com entrevista do interditando, caso a parte possua acesso à internet e dificuldade de locomoção, devendo, contudo, ser requerido ao Juízo. Cite-se, pessoalmente, o interditando para comparecer à entrevista e manifestar-se no processo a respeito do pedido de sua interdição. O prazo de impugnação é de 15 (quinze) dias e começará a correr a partir da data da entrevista. Advirta-se no mandado que o interditando poderá constituir advogado. Se não houver manifestação por advogado constituído ou assistente, desde já, fica nomeado curador especial, nos termos do artigo 752, § 2º, do CPC, cuja função será exercida pela Defensoria Pública Estadual, por meio do representante que atua perante esta Vara, e que terá vista dos autos oportunamente. Defiro os beneficios da gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público. Às diligências necessárias."

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 13:54

Entrega em carga/vista

28/10/2024, 13:54

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:44

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:03

Recebimento

03/10/2024, 16:19

Antecipação de tutela

03/10/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:41

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/09/2024, 12:24

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 12:21

Intimação

•29/10/2024, 00:00