Execução Fiscal 0050976-96.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

AUGUSTO BATISTA DE LIMA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:55

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Augusto Batista de Lima - réu-revel Processo 0050976-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Augusto Batista de Lima - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:22

Recebimento

06/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:31

Desistência

06/03/2025, 16:31

Todas as movimentações(88)

Definitivo

14/07/2025, 16:10

Trânsito em julgado

14/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:55

Documentos

•20/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:55

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Augusto Batista de Lima - réu-revel Processo 0050976-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Augusto Batista de Lima - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:22

Recebimento

06/03/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:31

Desistência

06/03/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:40

Decurso de Prazo

28/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:03

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:33

Desarquivamento

21/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

19/12/2024, 04:25

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:43

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:25

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:13

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:54

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:36

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:16

Ato ordinatório

09/12/2022, 01:57

Ato ordinatório

01/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:14

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:44

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:54

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:15

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:39

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:15

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:03

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:42

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:04

Ato ordinatório

10/05/2021, 09:41

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:09

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:40

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:18

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:00

Ato ordinatório

24/03/2020, 03:08

Ato ordinatório

09/01/2020, 01:50

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:19

Ato ordinatório

09/09/2019, 04:04

Ato ordinatório

21/08/2019, 03:17

Ato ordinatório

30/05/2019, 04:07

Ato ordinatório

14/01/2019, 03:57

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:36

Ato ordinatório

24/10/2018, 02:27

Ato ordinatório

05/07/2018, 02:40

Ato ordinatório

13/02/2018, 02:05

Provisório

24/02/2017, 15:35

Decurso de Prazo

24/02/2017, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 17:46

Ato ordinatório

30/11/2016, 17:46

Ato ordinatório

30/11/2016, 12:24

Recebimento

25/11/2016, 08:51

Mero expediente

24/11/2016, 17:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2015, 07:23

Ato ordinatório

22/06/2015, 10:32

Ato ordinatório

13/03/2015, 18:16

Ato ordinatório

25/07/2014, 14:54

Recebimento

25/07/2014, 14:35

Mero expediente

23/07/2014, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2014, 15:16

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 12:00

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2013, 12:00

Documento (Mandado)

30/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/03/2004, 12:00

Recebimento

22/10/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/10/2003, 12:00