Execução Fiscal 0233395-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

GILSON JACOB JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:31

Trânsito em julgado

18/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:55

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0233395-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Jacob Jorge - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:15

Recebimento

25/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(97)

Definitivo

17/10/2025, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:31

Trânsito em julgado

18/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:04

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:55

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0233395-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Jacob Jorge - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:15

Recebimento

25/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:58

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:18

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:08

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:08

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:44

Recebimento

30/10/2024, 18:38

Mero expediente

30/10/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 10:12

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:10

Decurso de Prazo

14/05/2024, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 10:50

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 07:16

Expedição de documento (Carta)

14/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:31

Recebimento

13/03/2024, 09:14

Mero expediente

13/03/2024, 09:14

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

26/02/2024, 17:42

Desarquivamento

26/02/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:47

Provisório

23/02/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:43

Decurso de Prazo

23/02/2024, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 10:17

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:17

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:36

Mero expediente

18/01/2024, 09:22

Ato ordinatório

14/12/2022, 03:41

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 17:12

Decurso de Prazo

25/09/2022, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 18:40

Ato ordinatório

15/08/2022, 18:40

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:28

Recebimento

02/08/2022, 08:10

Mero expediente

02/08/2022, 08:10

Ato ordinatório

11/05/2021, 10:19

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 08:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 15:53

Decurso de Prazo

05/11/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 10:38

Ato ordinatório

11/09/2020, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/06/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2018, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 15:13

Ato ordinatório

07/03/2018, 15:12

Decurso de Prazo

06/03/2018, 14:31

Ato ordinatório

23/01/2018, 12:22

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:08

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:08

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:08

Documento (Mandado)

18/01/2018, 16:07

Documento (Certidão)

18/01/2018, 16:07

Ato ordinatório

03/08/2017, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2017, 13:44

Recebimento

18/07/2017, 15:36

Mero expediente

18/07/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 18:29

Decurso de Prazo

08/06/2017, 17:52

Decurso de Prazo

08/06/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 15:26

Ato ordinatório

13/02/2017, 15:26

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:53

Documento (Certidão)

10/02/2017, 14:39

Documento (Mandado)

10/02/2017, 14:39

Ato ordinatório

24/09/2008, 12:00

Mero expediente

12/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2005, 12:00